O Procon de Blumenau iniciou nesta terça feira (21/05/19), uma fiscalização nos quatro Shoppings de Blumenau. O objetivo é garantir aos consumidores tranquilidade nas compras e evitar desrespeitos à legislação, coibindo qualquer tipo de irregularidade.
As fiscalizações consistem em duas etapas. Na primeira, o Procon verifica se os shoppings estão cumprindo a Lei Municipal 1175/18, que obriga a instalação de placas em Braille; a Lei Municipal 8448/17, que exige que os estabelecimentos tenham cadeiras de rodas à disposição, e a Lei Estadual 17688/19, que determina o oferecimento de fraldário gratuitamente.
Depois disso, as lojas também passam por fiscalização. São observados, entre outros fatores, a precificação de mercadorias nas vitrines e em exposição; as tiquetas dos produtos em Língua Portuguesa; a exposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do telefone do Procon-SC número 151; divergências no preço da etiqueta e o preço cobrado e o prazo de validade das mercadorias.
“Esta operação deve ser feita regularmente nas lojas, com o objetivo de evitar que os consumidores sejam lesados, principalmente, porque eles sempre representam a parte mais fraca na hora da compra”, salienta o coordenador do Procon, André Moura da Cunha.
Ainda conforme o coordenador, os estabelecimentos que estão sendo advertidos passarão por uma nova vistoria. Caso as infrações se repitam, as lojas serão multados.
O Procon está situado na Avenida Presidente Castelo Branco (Beira-Rio), número 1.243. Os atendimentos funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O órgão também atende pelo número 151, e pelo Whatsapp no numero (47) 99920-0083.
As informações foram divulgadas por Fernando Gonzaga, da assessoria de imprensa da Prefeitura de Blumenau.
