A segunda etapa da Reforma Administrativa foi apresentada na manhã desta segunda-feira (13/05/19) em uma coletiva de imprensa, pelo prefeito Mário Hildebrandt, no Salão Nobre da prefeitura. Ela reorganiza secretarias, corta cargos comissionados, mas não mexe nos que estão à frente da pasta … pelo menos por enquanto.
De acordo com os cálculos da prefeitura, até 2020 as mudanças poderão trazer uma economia de aproximadamente 14,2 milhões. Para chegar a este resultado, em até 60 dias serão adotadas uma série de medidas a fim de otimizar a estrutura da Administração Pública e assim ampliar o atendimento à população.
Nesse primeiro momento, foram anunciadas a exoneração de 100 cargos comissionados das administrações direta e indireta e a extinção de mais de 700 cargos efetivos em áreas meio que serão substituídos por vagas que atenderão na ponta, diretamente a comunidade.
Outra ação será a redução de duas secretarias com a incorporação da Secretaria de Regularização Fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social e do Parque Vila Germânica pela Secretaria de Turismo e Lazer.
As fundações e autarquias também sofrerão modificações e serão transformadas em secretarias. As medidas visam reduzir a máquina pública com corte de cargos, mais controle sobre os gastos, sobreposição de funções, eliminação de retrabalhos e ganho de eficiência com agilidade nos processos, sejam eles, contábeis, patrimoniais, orçamentários, financeiros ou de pessoal.
Com isso, serão extintas gratificações por funções que eram fornecidas para membros de comissões, de Estágio Probatório, Avaliação Funcional e de Processo Administrativo e Sindicância, as quais também serão extintas.
As Mudanças da Reforma Administrativa
Redução / incorporação de duas secretarias
- Incorporação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (com apoio da Procuradoria);
- Incorporação do Parque Vila Germânica (Proeb) pela Secretaria Municipal de Turismo e Lazer;
Incorporação de cinco estruturas para a direta, com as criações das secretarias municipais de:
- Trânsito e Transportes – substituindo o SETERB (Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau);
- Meio Ambiente e Sustentabilidade – no lugar da FAEMA (Fundação do Meio Ambiente). Ela também irá incorporar a Diretoria do Bem-Estar Animal, até então na Secretaria da Promoção da Saúde;
- Cultura e Relações Institucionais – substitui a Fundação Cultural. Ela permanece com as mesmas diretrizes, amparadas pelas leis 1081995 e 400/2003, além do Regimento Interno sob Decreto 7641/2004.
- Esporte – substitui a Fundação Municipal de Desportos;
- Família– no lugar da Fundação Pró-família.
Durante a apresentação, o prefeito Mário Hildebrandt ainda anunciou que deve detalhar, em breve, a terceira etapa da Reforma Administrativa, que trata do pacote de Concessões e Parcerias Público-Privadas em diversos setores da Administração Municipal.
Primeira etapa da reforma foi anunciada em março
A 1ª etapa da Reforma, que tratava da extinção da Urbanizadora, foi anunciada no mês de março e determinou a exoneração de cargos comissionados, corte de funções gratificadas e o desligamento de mais de 500 funcionários na URB.
Além do executivo, o processo de extinção da Urbanizadora também foi chancelado pela Câmara que Vereadores, que aprovou no dia 26 de março, o projeto de Lei autorizando a dissolução, liquidação e extinção da URB. Da Câmara, o projeto seguiu para a Prefeitura e recebeu a sansão do prefeito Mário Hildebrandt.
O projeto, aprovado com 11 votos favoráveis, previa, além da convocação de uma assembléia-geral de todos os acionistas com o objetivo de nomear o liquidante, declarar extintos os mandatos e cessada a investidura dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da sociedade, nomear os membros do Conselho Fiscal e fixar o prazo no qual se efetivará a liquidação.
Companhia Urbanizadora de Blumenau
Criada pela Lei Municipal nº 1.735, de 25 de maio de 1971, e oficializada na Junta Comercial na mesma data, a URB configurava como uma empresa de economia mista e durante décadas teve um importante papel atendendo às demandas da Prefeitura de Blumenau nas áreas de pavimentação, construção civil, limpeza e manutenção das ruas da cidade.
Nos últimos anos, entretanto, a Urbanizadora vinha enfrentando uma série de dificuldades financeiras, como prejuízos contínuos, maquinário defasado, baixa produção e alto número de profissionais afastados.
Tais dificuldades vinham sendo remediadas com constantes aportes por parte da Prefeitura de Blumenau. Em 2013, por exemplo, o aporte foi de R$ 300 mil. Três anos mais tarde, em 2016, o valor passou para R$ 1,9 milhão e em 2018 chegou à R$ 4 milhões. Sem medidas imediatas, a projeção é de que o valor do aporte em 2020 poderia chegar à R$ 20 milhões, custo duas vezes superior ao empenhado na reurbanização da Rua Bahia, por exemplo. Além disso, os valores também poderiam ser destinados a investimentos essenciais em áreas como saúde e educação.
Novos contratos já foram assinados
Com a extinção da Urbanizadora, novos contratos que garantem a manutenção dos serviços essenciais já foram assinados. Os trabalhos de roçada nos bairros, limpeza de praças e jardins e limpeza pública da região Central de Blumenau, além de dos serviços de zeladoria nas unidades de ensino já foram retomados.
Com informações de Felipe Rodrigues, da prefeitura de Blumenau
