A Defensoria Pública do Estado examinou 6.036 processos de presos com direito ao regime semiaberto e peticionou ao Poder Judiciário para que 870, cerca de 14,4 % do total, gozem o direito à prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica ou o regime aberto.
“A Súmula Vinculante nº 56, do STF, diz que a falta de unidade adequada para aplicação da pena não pode ser empecilho para que a pessoa cumpra a pena no regime correto. Se tem direito de estar no regime semiaberto e não tem vaga, ou vai para o semiaberto ou tem direito a pedir o aberto”, exemplificou o defensor João Joffily Coutinho, sub-defensor Público Geral, que conversou com a equipe da Agência AL na tarde desta segunda-feira (11/02/19).
No caso da prisão domiciliar com tornozeleiras eletrônicas, foram 538 petições e, segundo o defensor público, obedeceram o critério de disponibilidade do equipamento.
“Os beneficiados pelos pedidos da Defensoria costumam ser pessoas sem muito histórico de passagem pelo sistema e com alguns requisitos para que haja a mínima garantia de que a pessoa, uma vez fora do sistema prisional, não volte a cometer novos delitos”, justificou.
Coutinho destacou que o esforço da Defensoria Pública do Estado não onerou os cofres públicos.
“O defensor recebeu os processos sem sair do gabinete dele, mesmo que fosse de Chapecó o processo e ele estivesse em Florianópolis. É um trabalho que a Defensoria faz sem qualquer custo para o nosso orçamento e consegue amenizar o problema da superlotação do setor prisional”, explicou o sub-defensor.
Vão sair de qualquer jeito
O defensor público lembrou que no Brasil ninguém fica preso a vida toda e que a lei de execuções penais foi pensada para reinserir o detento no convívio social.
“Mais cedo, mais tarde a pessoa volta, o ideal é que volte o máximo ressocializado para não conter mais crimes, para que não vá para rua sem o contato com o estudo e com o trabalho”, pontuou Coutinho.
Por Vítor Santos, da Agência AL
