Por Marcos A. Bedin
Reunidas na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), em Florianópolis, entidades de representação da agricultura e do agronegócio catarinense decidiram reivindicar ao governador Carlos Moisés da Silva a revogação dos decretos publicados no final da Administração estadual anterior. Aquelas medidas alteraram o Regulamento do ICMS, tributaram os defensivos agrícolas e eliminaram incentivos a setores essenciais da economia catarinense.
Os efeitos dessa medida serão o aumento dos custos de produção de grãos, leite e carne, a redução da produtividade média e a perda da competitividade dos produtos agrícolas catarinenses nos mercados nacional e internacional, de acordo com os dirigentes da Faesc, Ocesc, Fecoagro, Fetaesc e Associação das Empresas Florestais. “Trata-se de um aumento da carga tributária”, resumem os dirigentes.
Em 28 de dezembro passado, ao final da administração, o então governador Eduardo Pinho Moreira assinou os Decretos 1.866 e 1.867 (publicados em 28/12/2018) e 1.860 (publicado em 27 de dezembro). Os decretos revogam benefícios fiscais que impactam na cadeia agropecuária, abrangendo os insumos: inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes e adesivos. Além disso, revogam a possibilidade de manutenção integral do crédito do ICMS nas operações com insumos agropecuários. “Esses insumos são essenciais às culturas agrícolas, tendo relação direta com a qualidade e a produtividade”, expõem os dirigentes.
As entidades calculam que o custo de produção aumentará em torno de 25% e será suportado quase que totalmente pelo produtor. Será praticamente impossível repassar esse custo ao preço final porque, no mercado, circulam produtos de outros Estados que têm situação tributária mais favorecida.
Dessa forma, será inevitável a elevação de custo de produtos agrícolas, especialmente aqueles que demandam maior uso de insumos, como frutas, milho, trigo, arroz, batata, cebola, alho, legumes etc. No caso do milho e farelo de soja, matérias-primas essenciais na produção de rações, o impacto atingirá as cadeias produtivas de suínos, frango, leite etc. Produtores e agroindústrias irão arcar com o peso do aumento da carga tributária, que dificilmente será repassada ao consumidor.
A revogação de benefícios fiscais também afeta as indústrias de farinhas (fim do crédito presumido encarece as vendas de farinha de trigo e pré-mistura para outros Estados) e os produtos da cesta básica (revogada a redução da base de cálculo nas operações internas com produtos da cesta básica).
PREJUÍZO
A agroindústria fica duplamente prejudicada. Primeiro, pelas alterações que envolvem os insumos agropecuários necessários para a produção da matéria-prima principal de produtos da cesta básica; depois, pela revogação desta redução de base de cálculo, abrindo espaço para a perda de competitividade das empresas estabelecidas em SC em detrimento a de Estados vizinhos. Assim, as indústrias de proteína animal, de farinha de trigo, de arroz, de frutas, de leite e demais derivados, entre outras, serão duplamente oneradas com aumento de custos tributários de 5 a 10%.
O presidente da Faesc José Zeferino Pedrozo lembra que a maioria dos Estados brasileiros mantém a isenção de impostos, o que deixará o produto catarinense em desvantagem no mercado. O agronegócio sempre foi a locomotiva da economia catarinense, mas, em 2018, sofreu pesado revés em razão de muitos fatores negativos, entre eles, a greve dos caminhoneiros que afetou duramente as principais cadeias produtivas, como a da avicultura, da suinocultura e da pecuária leiteira. “Isso representa um baque para produtores rurais e agroindústrias. Depois de todos esses reveses não poderemos suportar aumento da carga tributária.”
