Foto e texto: Luciano Bernz
Com a aprovação na Câmara de Vereadores do projeto de lei que cria o Programa Silêncio Urbano (Psiu), de autoria do Vereador César Cim, nossa equipe foi até o quartel da Polícia Militar para saber a opinião do comando sobre a mudança.
Na entrevista com o tenente Felipe Oppenheimer, ele destacou que a maior colaboração da nova lei, é o fato das denúncias por perturbação saírem da esfera jurídica para a administrativa. Segundo ele, o efetivo de policiais atual dará conta do recado.
O Blumenauense: Tenente, o que muda para a Polícia Militar com a nova lei que cria o Programa Silêncio Urbano?
Tenente Oppenheimer: A lei vem ajudar bastante a Polícia Militar. Hoje em dia, quando chegamos ao local de uma ocorrência, nós precisamos que a pessoa que entrou em contato com o 190, faça a representação. Na maioria das vezes, as pessoas se negam a fazer, para não ter problemas com vizinhos. Se não há representação, não tem como levarmos para a esfera judicial, para que a pessoa seja processada no futuro.
Com a nova lei, quando a PM chega ao local da denúncia e fica constatado que realmente há o barulho, ela já pode fazer a advertência por escrito para o infrator. Se for reincidente no período de um ano, é aplicado uma multa que será cobrada junto com o IPTU.
O Blumenauense: Hoje para se fazer uma denúncia de perturbação, é preciso a identificação de duas pessoas. Com a nova lei, o COPOM irá receber denúncias anônimas?
Tenente Oppenheimer: Sim, serão permitido as denúncias anônimas. Como o caso estará dentro da esfera administrativa e não será levado à justiça, a pessoa que fizer a denúncia fica no anonimato.
O Blumenauense: Um estudo feito pela Polícia Militar, aponta uma redução no número de ocorrências desse tipo, de 17% entre o primeiro semestre de 2013 e o primeiro semestre deste ano. A PM espera uma redução ainda maior com a nova lei
Tenente Oppenheimer: Nossa expectativa é que após a lei ser sancionada pelo poder executivo, essa redução seja bastante considerável, chegando bem próxima do zero.
O Blumenauense: A Polícia Militar teme ter algum problema de falta de efetivo com essa lei?
Tenente Oppenheimer: Como estimamos uma redução bastante considerável nas ocorrências registradas pelo COPOM, não teremos problemas com efetivo. Os policias que já estão na rua, darão conta tranquilamente de atender esse tipo de ocorrência.
Muito mais do que uma lei a ser cumprida, é a consciência da população em saber que seu direito termina, quando começa o direito do seu semelhante. Numa sociedade evoluída, chega até a ser absurdo ter que criar uma lei para coibir a perturbação do sossego alheio.
Mas, como parece não ter outro jeito, fica os parabéns ao autor, vereador César Cim, e aos demais vereadores que aprovaram a lei.
