Fotos: Solon Soares / Agência AL
Santa Catarina passa a ser o primeiro Estado brasileiro a disponibilizar em delegacias e bases operacionais testes rápidos toxicológicos à disposição dos policiais em pequenas apreensões de drogas. A base do kit é o reagente tiocianato de cobalto, que adquire a cor azul em presença de cocaína e crack. Em caso negativo, a reagente permanece com a cor rosa. Já as pequenas apreensões de drogas sintéticas precisarão ser enviadas ao IGP para a realização do laudo definitivo, assim como as grandes apreensões de drogas, que darão origem a inquéritos policiais.
A principal mudança é de que o IGP vai deixar de produzir os laudos definitivos. Esse laudo deveria levar 10 dias para ficar pronto, mas com a demanda de 18 mil exames feitos em 2018, por exemplo, atualmente os documentos são disponibilizados em prazo superior a 30 dias.
Os policiais também passarão por um treinamento de oito horas com peritos do IGP para o manuseio do teste rápido. A legislação permite que o teste seja feito por pessoa idônea, maior de idade e com curso superior.
Segundo o diretor do Instituto Geral de Perícias (IGP), perito Giovani Adriano, a iniciativa já vem sendo testada em Itajaí, mas deve ser ampliada para o Estado nas próximas semanas. O projeto vai reduzir custos, força de trabalho e pode ser ampliada para todo o território nacional, já que pelo TJSC ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O convênio de colaboração que tem o objetivo de desburocratizar e dar mais celeridade a investigação de crimes foi assinado na tarde desta quinta-feira (10/01/19) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, pelo chefe do Ministério Público (MPSC), procurador-geral de Justiça Sandro José Neis, e pelo governador Carlos Moisés.
“O custo que o IGP tem com a realização de perícias de um cigarro de maconha ou de pequena quantidade de cocaína é significativo, mas é uma perícia que não tem utilidade. Vamos reduzir custos e força de trabalho, porque 40% das perícias feitas hoje deixarão de ser realizadas. Quando a droga é apreendida atualmente, ela é encaminhada ao IGP que faz um laudo provisório e depois um definitivo, que demora meses. Quando o laudo definitivo ficava pronto a situação já foi resolvida, com medidas cautelares ou arquivamento. E isso é um trabalho que custa dinheiro, tempo dos servidores e não acrescenta em nada. Estamos eliminando essa inutilidade”, disse o presidente do Tribunal de Justiça de SC.
Para o governador Carlos Moisés, o convênio reúne entidades e instituições para a solução dos problemas da sociedade. “Estamos dando um passo muito importante, porque precisamos entregar eficiência para o cidadão que não quer saber se o problema é de uma ou outra instituição. O agente de segurança tem a competência e legitimidade para representar o Estado com autoridade”, afirma o governador.
Opiniões:
“Um ponto muito importante é a segurança. Não estamos atropelando nada e não estamos ferindo o direito de ninguém. Ninguém será preso ou condenado com base em processo falho ou com prova falha, porque se houver a necessidade vamos solicitar a realização de um laudo definitivo”, comentou o chefe do Ministério Público de SC, procurador-geral de Justiça Sandro José Neis.
“Os chefes dos dois poderes demonstraram como pequenas modificações tem um peso gigantesco na qualidade no serviço prestado à sociedade. As mudanças que fazem a diferença impactam o cidadão na ponta”, comentou o coronel Araújo Gomes, Secretário de Segurança Pública e Comandante geral da PM.
“As forças policiais ganharão celeridade na constatação de substâncias entorpecentes nos crimes de menor potencial ofensivo. Assim, o policial não vai precisar se deslocar até o IGP para fazer o auto de constatação por um perito oficial. Isso vai proporcionar mais celeridade ao procedimento e melhoria no serviço prestado, com o ganho de produtividade”, analisou o Delegado geral da Polícia Civil, Paulo Koerich.
“Com a mudança, os nossos servidores terão mais tempo de trabalhar em casos mais complexos, com mais conhecimento científico, e quem ganha é a sociedade. Isso porque 80% crimes de menor potencial ofensivo terminam em termos circunstanciados e, por isso, não há necessidade do laudo definitivo. Além da mão de obra, os reagentes também custam caro para o Estado”, lembrou o Diretor do IGP, perito Giovani Eduardo Adriano.
