Foto: Eraldo Schnaider
Durante os 10 dias do Mutirão do Acordo em Blumenau, foram feitos 600 acordos, dos 1.042 processos. O balanço foi considerado positivo pela Procuradoria Geral do Município, com arrecadação de R$ 1,39 milhão.
Este foi o primeiro mutirão do Programa de Transação de Créditos Tributários e Não Tributários da Prefeitura, lançado em março deste ano, e que é permanente. Nele, os contribuintes agendam audiência com uma Câmara de Transação, onde renegociam dívidas ajuizadas até 31 de dezembro de 2014, que não superem 40 salários mínimos (R$ 38.160,00).
Os descontos podem chegar a 100% da multa e dos juros, e, em casos excepcionais, a 70% do valor total da dívida. Como regra, o participante não pode responder ou ter sido condenado a crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal), nem ter feito acordo neste programa antes, já que a participação só será permitida uma única vez.
Novas audiências
Como o programa é permanente, quem não conseguiu participar do mutirão poderá marcar audiências que acontecerão semanalmente a partir de fevereiro de 2019. Interessados podem enviar e-mail para transacaotributaria@blumenau.sc.gov.br, ou ligar nos telefones 3381-6919 ou 3381-6825. Também é possível ir pessoalmente até a Praça do Cidadão, que fica no térreo da Prefeitura.
As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Blumenau.
