Por Clara Sasse
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode aumentar a oferta e ampliar a competitividade do setor de gás natural, fonte de energia usada em residências, indústrias e até como combustível para veículos. A proposta (PL 6.407/2013) modifica a Lei do Gás, regulamentada em 2010, e tem como base o programa Gás para Crescer, do Ministério de Minas e Energia, lançado em junho de 2016. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os brasileiros consomem por dia cerca de 100 milhões de metros cúbicos do produto.
O coordenador do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar de Almeida, lembra que a Petrobras é a única fornecedora de gás natural no Brasil. Por isso, ele afirma que esse monopólio não garante ao consumidor o menor preço.
“Na medida em que houverem mais empresas oferecendo o gás, as distribuidoras vão poder fazer um leilão para comprar daquela empresa que esteja vendendo mais barato. E, assim, a gente vai ter certeza de que o preço que as distribuidoras estão praticando é o preço correto, é um preço resultado de forças do mercado”.
Para aumentar a concorrência, a proposta em debate na Câmara cria um mercado secundário de consumidores e incentivos fiscais, com isenção de alíquotas de pagamento do PIS/Pasep e da Cofins para empresas que vendam gás natural, liquefeito ou gasoso no mercado interno.
O projeto está pautado na Comissão de Minas e Energia da Câmara. O assunto, no entanto, tem causado divergências entre parlamentares e entidades ligadas ao setor. A principal discordância gira em torno do relatório feito pelo deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que não inclui medidas de abertura do mercado de gás natural.
Segundo o deputado Fábio Garcia (DEM-MT), as críticas ao novo texto têm fundamento. Para ele, a chamada Nova Lei do Gás deve seguir os ideais do projeto Gás para Crescer, que passou já por consultas públicas e recebeu o apoio de agências reguladoras e outros órgãos do setor. O parlamentar acredita que o próprio relator deve alterar redação do projeto de lei para a versão original, após conversas na própria comissão.
“O melhor seria que o projeto voltasse aos princípios do Gás Para Crescer. A gente aproveitasse esse trabalho do Ministério de Minas e Energia, transformasse isso em lei e, definitivamente, mudasse o mercado de gás no Brasil, dando o acesso do gás natural a todos os brasileiros com preço mais justo”.
Os parlamentares voltam a se reunir para discutir o tema nesta quarta-feira (21/11/18), em audiência prevista para as 10h, na Comissão de Minas e Energia. Se aprovado na Comissão de Minas e Energia, o projeto segue para análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e, depois, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Como tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votada em Plenário, a matéria segue para apreciação final na Comissão de Constituição e Justiça.
