Por Andréa Leonora, editora da Coluna Pelo Estado
Proteções contramajoritárias
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin esteve em Santa Catarina nesta sexta-feira (16). Ele fez a abertura do evento Reflexões sobre os 30 anos da Constituição Federal, promovido pelo Ministério Público (MPSC), e palestrou sobre o tema Direitos Sociais após os 30 anos da Constituição Federal. De acordo com o ministro, “para cada um de nós sermos o que somos é fundamental que o outro, que é de nós diferente, seja o que é.
E essa diferença é que compõe a percepção aberta e plural da Constituição Federal de 1988, que também delega aos tribunais as proteções contramajoritárias, porque nenhuma maioria, digna desse nome, aniquila as minorias.” Ele defendeu que por isso é necessário zelar pela Constituição em toda sua extensão, especialmente nas áreas dos direitos sociais. Fachin destacou que, dentro desta visão, são importantes as tarefas do MP: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e infância, assistência aos desamparados e, mais recentemente, o transporte. Durante a palestra de quase uma hora o ministro do STF defendeu que mais que novas leis ou que pensar em novas constituições, é fundamental realizar o programa constitucional.
Mais Turismo
O ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, estará em Lages a próxima segunda-feira (19) para a entrega do Selo + Turismo às cidades de Lages, Urubici, Bom Jardim da Serra e Rio Rufino. Os projetos apresentados por essas cidades para obras de infraestrutura e ações na área de turismo somam R$ 75,9 milhões e serão submetidos ao Prodetur + Turismo para viabilização via financiamento do BNDES.
Será assinado também o Termo de Referência para elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo da Serra Catarinense. Esse documento prevê a liberação de R$ 300 mil por meio de emenda da deputada federal Carmem Zanotto (PPS). O recurso contemplará os 18 municípios abrangidos pela Amures. Vale dizer que o catarinense Lummertz tem a expectativa de permanecer no ministério no governo Bolsonaro.
Foco na economia
Marcada como a primeira de uma série de agendas internacionais, o governador eleito de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, juntamente com o articulador do encontro e presidente do PSL-SC, Lucas Esmeraldino, reuniram-se, em Brasília, com os embaixadores da Alemanha, Espanha, Estados Unidos, Angola e Tongo, e os ministros conselheiros da França, Portugal e Argentina.
O encontro com os diplomatas faz parte da estratégia de Moisés para atrair mais investimentos estrangeiros diretos, expandir suas exportações, gerar emprego e renda e promover o intercâmbio cultural com outros países.
“Elaboramos coletivamente a Carta do Fórum dos Governadores, que transmite as intenções dos futuros gestores dos estados brasileiros frente aos clamores e anseios populares por mudanças. De forma democrática, foram elencadas treze temáticas, de acordo com a ordem dos pleitos”, Governador eleito Carlos Moisés da Silva, em artigo sobre o almoço de governadores com Bolsonaro.
Filiação
O deputado estadual com o maior número de votos conquistados na última eleição – quase 63 mil -, Ricardo Alba, do PSL, está chamando para o que está chamando de “megaevento de filiação”. Lançando mão do sucesso eleitoral, coloca como slogan a frase “Venha fazer parte do time do PSL – o partido do Bolsonaro”. O ato está marcado para a próxima quarta-feira (21).
Bravura
Considerada uma das maiores honrarias da Polícia Militar, a Medalha Cruz de Bravura será entregue, no dia 26, ao Subtenente RR João Carlos Pawlick. O reconhecimento é fruto de um ato heroico que ele protagonizou em Águas Mornas, em 2006, quando o então sargento salvou dois idosos e a neta que estavam em uma charrete desgovernada. O militar perseguiu a carroça em um veículo dirigido por um amigo e saltou do carro em movimento sobre os dois cavalos até fazê-los parar. Por que só agora? É que o comandante da PMSC, coronel Araújo Gomes, resolveu resgatar essas comendas e honrarias que reconhecem o trabalho dos policiais militares e há muitos anos não eram concedidas.
Inspiração nacional
A catarinense Hiltrudes Pereira, fundadora do Grupo Pereira (Comper, Fort Atacadista), foi eleita por unanimidade para receber o prêmio Mulheres que Inspiram no Varejo, reconhecimento da Dove e da Abras (Associação Brasileira de Supermercados) para a mulher que mais faz a diferença no varejo brasileiro pela sua história e trajetória de sucesso.
