A 13ª Semana Nacional da Conciliação, realizada na Capital e em mais de 50 comarcas do Estado na semana passada, atendeu 8 mil pessoas, realizou quase 4 mil audiências com mais de 1.300 acordos homologados e promoveu 1.189 ações sociais. Além disso, foi responsável por quase R$ 9 milhões em valores acordados – um número que deve aumentar substancialmente se for concluída uma tratativa de R$ 25 milhões no sul do Estado.
Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvido em todo o Brasil desde 2006, o evento é promovido em Santa Catarina pela Coordenadoria do Sistema Estadual dos Juizados Especiais e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), sob o comando da desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli. Segundo ela, “um acordo bem construído é sempre o melhor caminho e o objetivo da Semana, plenamente alcançado, foi divulgar e estimular essa cultura do diálogo e da conciliação”.
Realizado o ano inteiro, o trabalho da Coordenadoria enfrenta muitos desafios, entre eles a alta taxa de litigiosidade de Santa Catarina, uma das maiores do Brasil, o que gera congestionamento de processos. Ao mesmo tempo, o índice de produtividade dos juízes catarinenses é acima da média nacional e bem acima da média internacional. Cada magistrado julga, por ano, 1.860 processos, o equivalente a oito ações por dia.
De acordo com a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ/SC), além de governos e INSS, os bancos e as companhias telefônicas são responsáveis por boa parte das ações em tramitação na Justiça catarinense. Por isso, na Semana da Conciliação, as principais demandas foram relacionadas ao direito do consumidor. Houve sessões de conciliação pré-processual – antes do processo ser instaurado – com pessoas com pendências com a Celesc, Casan, CDL e Procon.
Também foram realizadas conciliações a fim de solucionar conflitos de “expurgos inflacionários” das cadernetas de poupança do Banco Itaú – mais de 1.000 processos dessa natureza tramitam no TJSC. Simultaneamente à Semana, o Tribunal desenvolveu ações sociais e de cidadania na praça Tancredo Neves, em frente à Corte. Foram oferecidos à população serviços públicos de saúde e de informação pelos mais de 20 parceiros do evento.
No último dia da Semana, sexta-feira (9), o CNJ decidiu que a presença do advogado não é fundamental nas audiências de mediação e conciliação em tribunais e varas da Justiça. A decisão se deu no julgamento de um recurso administrativo apresentado pela OAB. Em resolução de 2010, o próprio Conselho já previa a atuação desses profissionais, mas sem ser obrigatória.
Ano passado, em todo o Brasil, mais de 225 mil processos que estavam em tramitação foram solucionados de forma consensual durante a Semana. Foram realizadas 318.902 audiências, das quais 70% resultaram em acordo. O valor dos acordos atingiu o montante de R$ 1,57 bilhão.
Oeste
A cada meia hora, um processo entrava em discussão em inúmeras salas preparadas em cinco entidades e universidades de Chapecó, no Oeste. A 13ª Semana Nacional de Conciliação concentrou a demanda de quatro meses de atendimento normal. Atualmente, existem aproximadamente 27 mil processos como esses em trâmite nas quatro varas cíveis e dois juizados especiais da comarca de Chapecó; 30% desses casos costumam ser resolvidos em audiências de conciliação. “A ideia não é fazer uma das partes perder, mas sim agilizar a negociação e restabelecer o diálogo entre os envolvidos. Assim, os dois lados saem ganhando: quem recebe e quem se livra da dívida”, avalia o juiz do 1º Juizado Especial Cível e diretor do foro, André Happke.
Em Chapecó, as audiências renderam 43 acordos e R$ 301.749,42 em negociações. A comarca de Pinhalzinho realizou seis acordos no total de R$ 5.530,79. Em Campos Novos foram 28 acordos e o montante de R$ 53.016,46. Já as audiências de Xanxerê renderam cinco acordos que resultaram em R$ 12.074. Mesmo nas audiências que não fecharam acordo ou em que uma das partes não compareceu, houve adiantamento do processo por determinar uma nova data para outra tentativa.
Serra
Em Lages, foram realizadas mais de 100 audiências no Juizado Especial Cível e outras 15 na 1ª Vara Criminal. Nesse período em que as audiências se concentraram, chegou-se a quase 70% de acordos efetivados, o que resultou em cerca de R$ 200 mil. Para as audiências no Juizado Especial, o aplicativo WhatsApp foi usado como ferramenta para convidar as partes envolvidas nas ações a participar da campanha. Nesta forma de contato, uma inovação na unidade, cerca de 95% responderam ao chamado e todos assinaram o termo de adesão a esse tipo de relação com o Judiciário, caso seja necessário o prosseguimento do processo.
A maioria das pessoas que se comprometeu a ir ao Fórum Nereu Ramos esteve nas audiências. Muitos decidiram entrar em acordo antes mesmo do evento. Mais de 10% do público resolveu conversar e ajustar seus conflitos sem necessidade do encontro com o conciliador. “Esse é um índice muito bom se comparado ao evento do ano anterior”, avalia a chefe de cartório Cassia Becker. Ela também destaca que a campanha motivou outras pessoas que não tinham audiências agendadas a buscar o juizado. “Nossa demanda aumentou 30% em relação aos outros dias de atendimento. Fator relevante na celeridade da tramitação dos processos”.
A agrônoma Natália Maria de Souza havia tentado quatro vezes um acordo para cobrar uma nota promissória. Nesta sexta (9), ela conseguiu: “Saio daqui com a garantia de que vou receber o que é meu por direito. O conciliador teve um papel muito importante. Sem a participação dele, o desfecho teria sido bem diferente”.
As capacitações oferecidas à equipe e aos conciliadores contribuíram para a superação da expectativa dos resultados. “Em 2019, esse será um diferencial para que possamos dar efetividade aos demais processos e realizar outros mutirões”, avalia o juiz Silvio Dagoberto Orsatto.
Nos 15 casos que entraram na pauta da 1ª Vara Criminal, todos os réus aceitaram as condições para suspensão de seus processos. Para receber o benefício da Justiça, eles se comprometeram e aceitaram condições propostas como reparação do dano, proibição de frequentar alguns lugares e de se ausentar da comarca onde reside sem autorização do magistrado, além do comparecimento em juízo para informar e justificar suas atividades.
Para a advogada Danielle Conceição de Assis, a aceitação das condições traz benefícios para todos os envolvidos. “Ganha o réu que, se cumprir o acordo, tem o processo encerrado. Em casos de reparação de danos, a vítima. E o Judiciário, por ter mais agilidade nas tramitações de outras ações”. Pode haver suspensão do processo quando o crime tem pena mínima igual ou inferior a um ano. O Ministério Público, ao oferecer a denúncia, deverá propor a suspensão condicional do processo por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime.
Sul
A comarca de Criciúma, em parceria com a Prefeitura Municipal de Criciúma, realizou na tarde do dia 9, uma programação especial para o ‘Dia D’, de encerramento XIII Semana Nacional da Conciliação. Apresentações artísticas, distribuição de mudas de plantas, serviços de saúde, feira com produtos da agricultura familiar e artesanato, entre outras ações fizeram parte da iniciativa. As atividades buscaram aproximar a comunidade do Judiciário, motivados pela semana na conciliação e busca pela solução dos conflitos, além de oferecer diversos serviços e programação cultural para a população. Durante os cinco dias de mutirão foram pautadas 192 audiências de conciliação referentes a débitos do Imposto Predial e Territorial (IPTU) de Criciúma.
O mutirão de audiências conciliatórias foi realizado pela 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca, sob a orientação da juíza Eliza Maria Strapazzon. “Hoje é um dia importante e significativo para a sociedade criciumense, mas o mutirão não se encerra hoje. Sempre que as partes tiverem interesse em conciliar suas questões estaremos a disposição, especialmente com as atividades realizadas pelos três Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) que temos instalados em Criciúma”, afirmou a magistrada.
