Por Andréa Leonora | CNR-SC/ADI-SC/Central de Diários
Florianópolis – Ao abrir a conversa com os jornalistas da Capital, o presidente do TRE-SC, desembargador Ricardo Roesler, falou da necessidade de a Justiça eleitoral tomar posição frente aos ataques dirigidos ao processo eletrônico de votação e à própria instituição. Na coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (18/10/18), ele explicou que no primeiro turno das eleições foram 744 os registros de alguma não conformidade de urnas no momento do voto.
Duas sessões concentraram o maior número de ocorrências – a 225, da zona eleitoral 84, no município de São José, que teve sete casos; e a 262 da zona eleitoral 100, em Florianópolis, com quatro casos. Os demais casos foram diluídos pelo estado. “Mas o que se viu foi um alarde, como estivesse acontecendo uma grande fraude e, com isso, causaram tumulto. Chegaram a chamar policiais para dentro da cabine de votação, que deveria ser indevassável. Não vamos mais tolerar isso”, alertou. As duas urnas que apresentaram mais problemas estão passando por auditoria, agora à tarde, no Paraná, por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O fato é que o próprio presidente Roesler informou por várias vezes à imprensa que a Justiça Eleitoral estava preparada para lidar com o fenômeno das notícias falsas. Um comitê criado pelo TRE-SC especificamente para lidar com essa questão serviu até de exemplo para o TSE e outros tribunais regionais.
O que não se esperava era que as fake news não se limitassem aos ataques entre candidatos e se voltassem, com grande agressividade, aos tribunais eleitorais e à votação em urnas eletrônicas. Isso criou uma instabilidade no processo eleitoral que surpreendeu o presidente do TRE-SC.
Muita informação
Algumas pessoas reclamaram de problemas para votar no primeiro turno, em parte pela falta de prática. Também contribuiu para isso o “peso” da inteligência embarcada em cada urna. Elas continham não só os nomes, números e fotos de todos os candidatos, como também os nomes e fotos de todos os votantes de cada uma, além dos dados biométricos. Isso faz com que o sistema torne-se mais lento. Por isso, ao teclar, nem sempre a foto do candidato aparecia. Acontecia uma espécie de atraso.
Soma-se aí o grande número cargos. Cada eleitor votou em um presidente, um governador, dois senadores, um deputado estadual e um deputado federal, totalizando seis escolhas. “Apesar disso, podemos afirmar que 99,99% dos eleitores de Santa Catarina não tiveram qualquer dificuldade para votar”, informou Roesler. Ele acrescentou que todas as denúncias estão sendo apuradas individual e tecnicamente.
O que já foi possível levantar pelo log, uma espécie de caixa preta contida em cada urna, é que mais de 129 mil eleitores anularam o segundo voto para o Senado e mais de 15,6 mil digitaram no espaço para presidente o número de governador, também anulando o voto. “Se por confusão ou para causar confusão, nós não sabemos”.
Enquadramento
Quanto às mensagens que foram maciçamente criadas e reproduzidas pelas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter) e pelo WhatsApp, na maior parte levantando suspeitas sobre a correção do processo eleitoral, caberá aos autores das informações o ônus da prova. “A acusação deverá ser efetivamente provada, regra básica do Direito brasileiro. Dez artefatos, com endereços e identificação das fontes produtoras e disseminadoras de notícias falsas, inclusive de fora do estado, já foram repassados à Polícia Federal para o procedimento adequado.”
Todos os que falaram em fraude nas eleições serão intimados a provar o que disseram. Se não o fizerem, poderão sofrer as consequências de um processo regulado pela Lei de Segurança Nacional, pelo Código Eleitoral, pelo Código Penal e pela Lei de Contravenções Penais.
Roesler acrescentou que o Procurador Regional Eleitoral, Marcelo da Mota, abriu Procedimento Preparatório Eleitoral, equivalente a um inquérito civil público, para apurar as reclamações feitas por eleitores no dia eleição, levantando suspeitas sobre o processo eleitoral. “A construção da credibilidade do sistema eleitoral brasileiro nos foi muito caro. Vocês não imaginam. Falo por mim e pelos serventuários que fizeram a história da nossa Justiça Eleitoral.”
Ataque planejado
Para o presidente do TRE-SC, a contestação da urna eletrônica se tornou um projeto político que tenta macular a confiabilidade do sistema e das instituições via notícias falsas nas redes sociais. “Passaram dos limites! A ação é deliberada e organizada. Inclusive por meio de robótica. Mas no mundo virtual também há responsabilização sobre atos e fatos. Não há como se esconder. Tudo deixa rastros e o autor poderá ser localizado. O debate não pode partir da disseminação de elementos falsos ou montagens inverídicas.”
Endurecendo o tom, Ricardo Roesler afirmou que não vai permitir, “de forma alguma, que se tente desacreditar o trabalho honesto, íntegro, de responsabilidade, ética e empenho, de dedicação de muitos anos em uma construção diária, dos valorosos servidores da Justiça Eleitoral, notadamente de Santa Catarina. Tampouco que se tente desacreditar a urna eletrônica, que está sendo testada e aperfeiçoada há 22 anos, passando por 12 eleições, sem uma única prova de fraude efetiva.”
