O recém nomeado governador Eduardo Pinho Moreira, vice de Colombo, que saiu para a campanha ao senado, concedeu uma entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (21/02/18). No encontro realizado em seu gabinete, no Centro Administrativo, em Florianópolis, falou das ações imediatas do Governo.
Primeiro Moreira anunciou a desativação 15 Agências de Desenvolvimento Regional e quatro Secretarias Executivas de Estado. Segundo o governador, a medida representa a redução de 185 cargos comissionados e uma economia anual de aproximadamente R$ 50 milhões.
Na abertura da coletiva destacando, o governador destacou que os gestores públicos terão um ano que vai exigir pleno controle de despesas por conta das Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e eleitoral. “Nós vivemos um ano atípico em que a lei é extremamente rigorosa e nós temos que cumpri-la”, salientou Moreira ao informar que em ano eleitoral, a partir do segundo quadrimestre, todas as despesas do Governo do Estado têm que ter em caixa os recursos correspondentes para atendê-las.
É uma pena que essa postura só é tomada quando termina o mandato, poderia ser o contrário. Para segurar a sangria e se manter dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão destivadas as ADRs de Itapiranga; Dionísio Cerqueira; Palmitos; Quilombo; Seara; Caçador; Ituporanga; Taio; Ibirama; Timbó; Brusque; Laguna; Braço norte; Canoinhas e São Joaquim. As demandas serão absorvidas por outras agências, conforme o quadro de distribuição por região abaixo.
No âmbito do governo central, serão desativadas as Secretarias Executivas da Articulação Estadual; de Assuntos Internacionais; de Assuntos Estratégicos; e de Supervisão de Recursos Desvinculados. “Essas são as primeiras mudanças, outras medidas de redução, como a junção de secretarias, serão anunciadas a partir de março”, antecipou o governador.
O governador reforçou que serão mantidas as obras estruturantes, como a revitalização da SC-401 (uma das mais movimentadas do Estado), o novo acesso ao Aeroporto de Florianópolis e a continuidade da restauração da Ponte Hercílio Luz (região da Grande Florianópolis), assim como as obras prioritárias em andamento em outras regiões. Moreira explicou que os recursos destinados ao Fundam 2 também serão utilizados nestas obras consideradas estruturantes.
Segundo o governador, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) autorizou a liberação de R$ 723 milhões. Pelo menos R$ 360 milhões serão utilizados para obras, especialmente de infraestrutura, e aquisições de equipamentos para a Segurança Pública, reformas das outras duas pontes de Florianópolis e a ampliação do fornecimento de energia elétrica trifásica para o interior. O modelo será apresentado ao banco por meio de carta consulta. “O restante dos recursos continua sendo discutido para que chegue até os municípios no melhor formato”, ressaltou.
Ao anunciar a redução nas despesas do Governo, Saúde (14% da arrecadação) e Segurança Pública, áreas consideradas como prioridades da administração, terão os recursos garantidos. Já para o setor de Segurança Pública, além do reforço no efetivo e aquisição de equipamentos e viaturas, o governador defende que é preciso construir parcerias com a iniciativa privada no desenvolvimento de tecnologia. “É dessa forma, com inteligência e tecnologia, que vamos conseguir nos antecipar à criminalidade e entregar um melhor resultado para toda a sociedade catarinense”, concluiu.
Acompanharam a entrevista coletiva os secretários de Estado da Administração, Milton Martini; da Casa Civil, Luciano Veloso Lima; da Fazenda, Paulo Eli; da Comunicação, Marcelo Rego, ex-deputado Miguel Ximenez, que a partir de março vai trabalhar diretamente no gabinete do governador, e o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini.
Com informações da SECOM
