Por Cintia Moreira
O projeto que autoriza e regulamenta a exploração do jogo do bicho, bingos, cassinos, apostas esportivas e não esportivas deve voltar à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e pode ser votado ainda neste ano.
A proposta é do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, mas foi transformada pelo relator Benedito de Lira, do PP de Alagoas, que prefere usar o termo “jogos de fortuna” ao invés de “jogos de azar”. O autor do projeto defende a necessidade de estipular um marco regulatório para a exploração destes jogos no Brasil.
“Eu acho que já está mais do que na hora do Brasil regulamentar os jogos no nosso país. A perda de arrecadação é em torno de R$ 20 bilhões, que poderiam nos ajudar muito, em especial na segurança.”
Outros parlamentares, no entanto, não apoiam o projeto e afirmam que esta legalização vai incentivar a lavagem de dinheiro e contribuir para o aumento do vício, como avalia o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
“A legalização de jogo trouxe ampliação do problema nos sistemas de saúde público, porque teve que ampliar a rede de atendimento e de tratamento no sistema de saúde público para combater um dos piores males do século, que é o mal do vício.”
De acordo com o autor do projeto, a proibição não altera o cenário de ilegalidade do jogo no Brasil, que movimenta anualmente mais de R$ 18 bilhões em apostas clandestinas. O texto contempla que o credenciamento para exploração do jogo de bingo e vídeo-bingo terá prazo de 20 anos, renovável por igual período, e será de responsabilidade dos estados. Já o credenciamento dos cassinos vai ter validade por 30 anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos.
Além disso, o texto determina a inclusão das empresas autorizadas a explorar jogos de azar na Lei de Lavagem de Dinheiro, fazendo com que elas sejam obrigadas a cadastrar os clientes e a informar as operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.
Se o projeto for aprovado, outras medidas também deverão ser tomadas pelo Banco Central, no sentido de proibir o uso de cartões de crédito, por exemplo, em jogos de azar online administrados por empresa não-credenciada.
Segundo a proposta, quem receber premiações acima de R$ 10 mil deverá ser identificado pelos estabelecimentos para melhor controle. Essas informações deverão ser enviadas para o governo federal.
Se for aprovado na CCJ, o projeto, que é um substitutivo, deve passar por turno suplementar de votação. Isso quer dizer que haverá uma espécie de segunda votação do texto, mudando integral ou substancialmente a matéria original.
