O artigo do Prof. Gilson Alberto Novaes, discorre sobre o contexto histórico que levou a Proclamação da República no Brasil. “Dizem alguns historiadores que a proclamação da república foi um golpe e buscam discutir a legitimidade do processo. Alegam que o movimento não contou com a participação popular.”
15 de novembro de 1889 – Proclamação da República
*Prof. Gilson Alberto Novaes
O feriado de 15 de novembro não é valorizado como devia. Todos gostam de um feriadinho, mesmo que caia numa quarta-feira como nesse ano. O problema é que grande parte dos nossos escolares, de todos os níveis, desconhecem sua importância no contexto histórico.
Na época da proclamação da República – 1889, o Brasil era o único país independente do continente americano, ainda governado por um monarca, uma vez que em 7 de setembro de 1822, D. Pedro I proclamara nossa independência. Éramos independentes de Portugal, mas todas as decisões eram tomadas de forma pessoal e unilateral pelo imperador D. Pedro II.
No final da década de 1880, D. Pedro II estava sendo duramente criticado pelos oficiais do exército que, além de observarem a corrupção existente na corte, também estavam insatisfeitos com o Imperador pelo fato de que eles eram proibidos de se manifestarem pela imprensa. A interferência do Imperador nos assuntos religiosos desagradava a Igreja Católica; a classe média, entenda-se funcionários públicos, jornalistas, profissionais liberais, comerciantes, estudantes, artistas, todos identificavam-se muito mais com os ideais republicanos e apoiavam o fim do Império. Também os cafeicultores da região oeste de São Paulo queriam maior poder político, pois o poder econômico eles já tinham.
O império perdera também o significativo apoio dos escravocratas com o fim da escravidão. Os republicanos compartilhavam os mesmos ideais dos abolicionistas.
Todas essas questões aliadas à falta de apoio popular e as constantes críticas da sociedade deixavam o Imperador e o seu governo muito fragilizado. D. Pedro II, que estava doente, já andava afastado das decisões políticas, ao mesmo tempo em que o movimento republicano ganhava forças.
Era uma questão de tempo e foi inevitável: em 15 de novembro de 1889 o Marechal Deodoro da Fonseca, na Praça da Aclamação, hoje Praça da República no Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, proclamou a República. Demitiu o Conselho de Ministros e seu presidente e assinou o manifesto que proclamava oficialmente a República em nosso país. Ato contínuo, instalou o governo provisório, tendo o próprio Deodoro como Presidente da República e chefe do Governo Provisório, como vice-presidente o marechal Floriano Peixoto e como ministros, Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Ruy Barbosa, Campos Sales, que eram membros da Maçonaria, além de outros. Eram personalidades respeitadas pela sociedade.
D.Pedro II entendeu e aceitou, pois estava ciente de que não poderia reverter a situação. Três dias depois, em 18 de novembro, ele e a família imperial voltavam para a Europa.
Estava implantada a República Brasileira. A partir de então, o Brasil seria governado por um presidente, legitimamente eleito pelo povo através do voto.
A monarquia ainda hoje tem seus adeptos e constantemente volta à tona como uma opção de forma de governo para o Brasil. Aqui, ela durou 67 anos.
Dizem alguns historiadores que a proclamação da república foi um golpe e buscam discutir a legitimidade do processo. Alegam que o movimento não contou com a participação popular.
Os que criticam o “golpe travestido de proclamação da república” alegam que o que ocorreu em 1889 foi o mesmo em 1930 com Getúlio Vargas e em 1964, todos com os militares sendo os grandes protagonistas.
A história registra que em 1889 o país passava por uma série de mudanças sociais e econômicas e que houve sim, manifestações populares, das classes sociais, da imprensa, da igreja católica, dos agricultores, do comércio, dos estudantes, dos artistas! Difícil hoje, em que pese os registros prós e contras, afirmar se foi golpe o que fizeram os republicanos.
Se analisarmos os que estavam junto com o Marechal Deodoro da Fonseca, dificilmente poderemos colocar em dúvida que eles queriam o melhor para o Brasil.
*Gilson Alberto Novaes é professor de Direito Eleitoral na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie – campus Campinas, onde é Diretor do Centro de Ciências e Tecnologia.
