O Grupo Especial de Defesa dos Animais (GEDDA) se reuniu com representantes dos Municípios de Governador Celso Ramos, Garopaba, Florianópolis, Itajaí, Navegantes, Itapema e Tijucas para antecipar a busca por soluções conjuntas no processo de combate à Farra do Boi. A discussão aconteceu na segunda-feira (30/10/17), na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis.
Durante o encontro os participantes expuseram problemas e situações que precisam ser solucionadas e debateram a importância dos Municípios terem estrutura para o recolhimento dos animais que sofrem os maus-tratos decorrentes da Farra.
Os meios utilizados para a captura e o transporte do boi apreendido também foi ponto bastante discutido na reunião. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, destacou a possibilidade dos Municípios buscarem recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para a aquisição de equipamentos necessários ao recolhimento e transporte dos animais soltos em vias públicas.
Por fim, ficou definido que as Promotorias de Justiça se articularão com as respectivas Prefeituras para buscar uma solução com relação a falta de veículos apropriados e pessoa habilitada no auxílio da captura dos animais de grande porte, soltos em via pública, incluindo aqueles utilizados na prática da farra do boi.
Também ficou decidido que, independentemente da intervenção das Promotorias de Justiça, os municípios busquem soluções individuais, consorciadas, contratação terceirizada, via Associação de Municípios, que melhor se adequem à realidade local, mas que tenham à disposição os meios para captura e transporte dos animais apreendidos.
O Coordenador do CME, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, explica a importância de antecipar a discussão a respeito da Farra do Boi. “Além dos órgãos Estaduais, como Polícia Militar e CIDASC, faz-se necessária a participação dos municípios tanto na prevenção quanto no auxílio do transporte do animal apreendido, devendo haver uma atuação conjunta nesse sentido”, ressalta Locatelli.
Participantes
Participaram da reunião o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli; o Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman, da 28ª Promotoria da Capital; o Promotor de Justiça Alceu Rocha, da 32ª Promotoria da Capital; a Promotora de Justiça Carla Mara Pinheiro, da 01ª Promotoria de Itapema; o Promotor de Justiça Marco Antonio S. de Medeiros, da 02ª Promotoria de Biguaçu, e a Promotora de Justiça Lenice Born da Silva, da 01ª Promotoria de Porto Belo.
Também participaram da reunião o Subcomandante-Geral da PM, Cel. Araújo Gomes, o Comandante da 11ª Região de Polícia Militar, Cel. Áureo Sandro Cardoso, o Chefe do Estado Maior do Comando de Policiamento Militar Ambiental, Ten. Cel. Zavarizi, dentre outros oficiais da PM e, ainda, representantes da Polícia Rodoviária Federal; da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina(CIDASC); do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC), e dos Municípios de Governador Celso Ramos, Garopaba, Florianópolis, Itajaí, Navegantes, Itapema e Tijucas.
Atuação do MPSC
A Farra do Boi é uma manifestação muitas vezes tida como tradição cultural, mas que é, na verdade, uma prática ilegal. Atualmente é realizada nas cidades e comarcas litorâneas catarinenses.
Em fevereiro deste ano, a Instituição e outros órgãos públicos participaram de uma campanha contra a Farra do Boi, que é proibida em todo o estado. Entre as ações existiram campanhas educativas e palestras em escolas, concurso de redação e o estabelecimento de responsabilidades institucionais, como a prevenção, fiscalização e repressão de ocorrências.
O MPSC também coordena o Grupo Especial de Defesa dos Animais (GEDDA) que tem entre suas pautas combater a Farra do Boi.Também integram o Grupo a Polícia Militar Ambiental, a CIDASC, o Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV e o Instituto Ambiental ECOSUL.
Fonte: MPSC
