De acordo com levantamento da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faema), o Renovar Faema já conta com 55 adesões, entre pessoas físicas e jurídicas do município. O programa de recuperação fiscal do órgão contabiliza até o momento R$ 130 mil solicitados por meio da emissão de guias, dos quais R$ 73.427,51 já foram efetivamente arrecadados.
Vigente até o dia 30 de novembro deste ano, o Renovar Faema permite a quitação de dívidas sem a cobrança de juros. Além disso, beneficia o pagador com a remissão de 50% do valor total. Os atendimentos ocorrem na Diretoria de Apoio Administrativo da Faema, na Rua 15 de Novembro, 1.505, no Centro, ao lado da Relojoaria e Ótica Universal.
O pagamento é feito por meio de guias junto às agências bancárias do município, com prazo de 30 dias após a solicitação. Caso não consiga realizar a quitação neste período, o contribuinte poderá solicitar a emissão de outra guia com novo prazo de 30 dias.
Entenda o Renovar Faema 2017
- Programa de recuperação fiscal da Faema que permite a quitação dos débitos com a isenção dos juros, além da remissão de 50% do valor original da dívida.
- Período de funcionamento: de 1º de setembro até 30 de novembro de 2017.
- Quem pode aderir: todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) com débitos junto à Faema.
- Quitação: pela emissão de guias solicitadas na Diretoria de Apoio Administrativo da Faema, na Rua 15 de Novembro, 1.505, no Centro.
- Débitos que podem ser pagos: multas geradas até 30 de julho deste ano; débitos inscritos ou não na dívida ativa; em processo de execução fiscal, incluindo as multas que estão em fase de sofrer execução; dívidas decorrentes de obrigação própria, sejam elas resultantes de responsabilidade tributária ou não.
Por Joni César, da PMB
