Fotos: Marcelo Martins
Na tarde dessa terça-feira (5/9/17), a Secretaria Municipal de Gestão e Transparência (Segt) lançou o 4º Pacote de Transparência com 17 metas e três novos manuais digitais. O evento contou com a presença de representantes do Observatório Social, da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros organismos importantes da comunidade.
Ações de transparência
O 4º pacote busca:
- elaboração da Lei Municipal Anticorrupção regulamentando a Lei Federal Nº 12.846/13;
- obter nota máxima nas avaliações e rankings do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União (Escala Brasil Transparente) em conformidade com as normas de avaliação da CGU e MPF;
- implantar junto a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FAEMA) sistema para acompanhamento dos processos de licenças ambientais, com ênfase na transparência;
- aprimorar o sistema do Diário Oficial do Município;
- implantar o sistema eletrônico de Ouvidoria da União; ampliar a transmissão ao vivo das licitações;
- ampliar o Monitora Frota, visando abranger os veículos do SAMAE e do SETERB e fortalecer e ampliar a transparência da atuação dos Conselhos Municipais como espaços de participação da população na definição de políticas públicas.
Manuais auxiliam no uso do Portal
Outra novidade é a publicação de três manuais digitais visando facilitar o acesso às informações disponíveis no Portal. O intuito do manual sobre a Lei de Acesso a Informação é ajudar o cidadão a entender e saber como utilizar a lei municipal e solicitar informações.
Já o segundo manual é de uso do Serviço Eletrônico de Acesso a Informação, especificando passo a passo com as reproduções de telas de como funciona, como efetuar o cadastro e também como acompanhar o pedido de informação dentro do prazo legal.
O terceiro traz um material mais aprofundado, reproduzindo todas as telas do Portal Transparência com o detalhamento delas e com todas as funcionalidades que o público irá encontrar no Portal, seguido de textos explicativos de como utilizar.
Os manuais já estão disponíveis, em formato PDF, no Portal Transparência.
Com informações de Giulia Venutti Cine Corrêa
