Na terça-feira (7/8/17), foi protocolado o projeto de lei complementar do Vereador Bruno Cunha, que altera a lei nº 1054 (3/6/16). A proposta vai incrementar os conceitos jurídicos do Código de Proteção e Bem-estar Animal, no que se refere aos maus tratos e crueldade, causados aos animais domésticos de Blumenau, detalhando seus termos e tornando as multas mais severas.
O projeto também sugere que sejam aumentadas as penalidades àqueles que abandonam animais. Caracteriza-se a prática como gravíssima, passível de multas que ficam entre R$10 mil e R$ 20 mil. Os valores recolhidos das multas, seriam destinados ao Fundo de Proteção Animal da Secretaria Municipal de Promoção da Saúde, criado pela indicação n. 4117/2017, ajudando a causa animal da cidade.
Bruno Cunha aposta que isso irá conscientizar a população e inibir os donos que abandonam seus animais de estimação, prática comum no final do ano, quando as famílias deixam a cidade para aproveitar as férias.
