A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (27), dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final.
Um dos projetos aprovados, de autoria do Executivo, autoriza a concessão da operação e manutenção dos três cemitérios públicos de Blumenau, que ficam nas ruas Bahia, Progresso e João Pessoa, para a iniciativa privada.
O projeto ressalta que a concessão deve observar as disposições das Leis Federais nºs 8.666, de 21/06/1993, e 8.987, de 13/02/1995. Os projetos de lei seguem para sanção do prefeito, mas se vieram do executivo, com certeza serão sancionados.
