Por Letycia Bond, da Agência Brasil
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 conselhos regionais da categoria entregaram nesta quarta-feira (19/7/17) ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, um dossiê de 15 mil páginas sobre as condições de 2.936 unidades de saúde do país. Eles apresentaram também um manifesto para ampliar a visibilidade do que consideram a “falência” e o “abandono dos cidadãos e dos profissionais” do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação da entidade ocorre após um comentário feito pelo ministro, na última quinta-feira (13), quando disse: “Vamos parar de fingir que pagamos o médico e o médico fingir que trabalha”, conforme reproduzido em uma carta aberta divulgada pelo Ministério da Saúde. O presidente da entidade, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, afirmou que o grupo reivindica condições mínimas para o bom funcionamento dos serviços. A estimativa do CFM é de que 150 milhões de brasileiros dependem unicamente do SUS.
“É um momento crítico pelo qual o país atravessa, em todos os segmentos das relações sociais. Recessão econômica, dificuldades políticas, de caráter jurídico. Mas a saúde pública chamou a atenção em particular porque vêm ocorrendo no país, esses tempos, muitas mortes evitáveis. A população não tem acesso nem encontra condições mínimas de atendimento. É preciso que se façam os esforços necessários para preservar esse bem inestimável da saúde, que é indissociável da vida”, disse Lima.
Após o encontro, o ministro voltou a mencionar a questão do cumprimento da jornada dos profissionais de saúde e afirmou que Ministério Público já emitiu 877 notificações contra gestores, alertando sobre a inassiduidade dos médicos das unidades de atenção básica.
“Repito o que já disse: o Estado tem que pagar os salários compatíveis para exigir a presença do médico na unidade de saúde. São 40 mil unidades, nós podemos resolver 80% dos problemas da saúde na atenção básica. Mas, sem a presença do médico, isso não é possível. Vamos implantar a biometria, vamos exigir a presença. Evidentemente, para que os médicos compareçam aos concursos públicos, terá que ser oferecido um salário que seja compatível com a permanência dele no seu horário de trabalho. O médico sabe que precisa cumprir horário”, defendeu.
O sistema de biometria deverá ser implementado ao custo de R$ 1,5 bilhão. Por meio dele será possível controlar, segundo Barros, a frequência dos médicos às unidades de saúde públicas.
Produtividade
A pasta também apresentou hoje um levantamento do Banco Mundial que aponta que apenas 43,8% das consultas de atenção básica esperadas são efetuadas. Segundo o estudo, o Brasil tem estrutura para aumentar em 37% a produtividade nesta área.
Os dados foram rebatidos pelo presidente do CFM, que disse que o estudo foi preparado a partir de um cenário laboral ideal, muito distante da realidade enfrentada pelos médicos e equipes de saúde. Lima retrucou os comentários do ministro, dizendo que a noção de que os médicos se recusam a cumprir suas obrigações é deturpada.
“Apesar de a própria opinião pública colocar a profissão médica como a de maior crédito dentre as profissões, às vezes, autoridades se equivocam ou, naturalmente, não compreendem qual é a necessária pertinência, a realidade dos fatos e expressam que os médicos não querem trabalhar. Isso, se não é um equívoco, é uma inominável injustiça. Não expressam, de modo algum, a realidade. Não faz justiça a esses métodos que estão presentes nos postos de trabalho. Não podem trabalhar por quê? Porque não tem condições”, declarou.
Os conselhos informaram que recorrerão à Justiça, caso o governo não reaja com providências consistentes aos dados apresentados hoje no relatório.
Dossiê
Os dados do relatório apresentado pelo CFM ao ministro da Saúde foram coletados entre janeiro de 2015 e junho de 2017 e abrangeram 2.007 unidades básicas de saúde, 569 ambulatórios, 254 centros de saúde e 106 centros de atenção psicossocial. Com base em normas e padrões estabelecidos por órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a avaliação se ateve à higiene e conservação dos espaços e à privacidade e confidencialidade dos pacientes. Segundo os conselhos, foram constatados problemas com o tratamento do lixo hospitalar, desabastecimento de medicamentos e insumos, falta de acessibilidade e de equipamentos essenciais, inclusive para socorrer usuários em casos de emergência.
O documento aponta ainda problemas em banheiros adaptados para deficientes e falhas elétricas e hidráulicas, detectadas, respectivamente, em 10% e 36% dos locais. De acordo com o relatório, 8% das unidades estavam sem pia ou lavabo e 15% não dispunham de sala de esterilização. Também foi constatada a inexistência de seringas, agulhas e itens de aplicação endovenosa em 25% das unidades.
Outra preocupação expressa pelos médicos foi a redução de leitos do SUS. De 2010 para 2015, segundo o CFM, houve uma queda de quase 24 mil no número de leitos. As especialidades mais afetadas foram pediatria (cirúrgica), psiquiatria, obstetrícia e cirurgia geral. O CFM responsabiliza ainda o governo por ter deixado de aplicar no SUS, entre 2003 e 2016, R$ 155 bilhões dos cerca de R$ 1,5 trilhões autorizados
Assim como Lima, Barros também considera que o problema requer ajustes de gestão. “É da competência de cada gestor [ de saúde] resolver essas questões. Nós queremos efetivamente fazer um trabalho unido, entre médicos, profissionais de saúde. São 4 milhões de colaboradores do SUS. E essas pessoas precisam ter condições de trabalho e dedicação para a saúde melhorar. Posso assegurar que o nosso problema na saúde é a gestão”, disse.
O ministro, contudo, elogiou a performance dos municípios, que, segundo ele, investem 24% do orçamento na saúde, quando a lei determina apenas que sejam 15%. Ele disse ainda que 7 mil obras estão em andamento e que os R$ 3 bilhões poupados pelo governo federal foram aplicados na área, embora não tenha especificado a origem dessa economia.
Edição: Amanda Cieglinski e Carolina Pimentel
