Desde às 9h21min desta quinta-feira (13/7/17), reiniciou a discussão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a denúncia por crime de corrupção passiva, da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.
O debate foi iniciado no final da manhã de quarta (12), e durou mais de 14 horas. A previsão é que se estenda até a noite de hoje (13). O resultado abre a possibilidade de admitir a acusação de crime de corrupção passiva apresentada pela PGR. Caso seja aprovado, será autorizado ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar prosseguimento ao processo contra o presidente.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas, para que o STF analise o caso, é preciso autorização da Câmara. A decisão da CCJ é apenas uma instrução do caso. A decisão final cabe ao Plenário da Câmara, onde a autorização para investigar Temer precisa do apoio de, pelo menos, dois terços dos parlamentares (342 votos). Se chegar ao Supremo, a denúncia passará por dois julgamentos: um de admissibilidade e outro de mérito.
