Por Aline Franzoi Santos Fleith [PMB]
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo (Sedec) está desenvolvendo uma proposta para regulamentar a Lei de Inovação no município de Blumenau. Para isso, deu início a discussões com as principais lideranças ligadas à inovação e ao empreendedorismo na cidade. O objetivo é fazer com que eles dêem suas contribuições, para que a legislação atenda à realidade local.
Na segunda-feira (17/4/17), o diretor de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Tiago Bottós, participou de um encontro com os membros da Rede Global de Empreendedorismo (RGE) da Endeavor Brasil, organização ligada ao fomento do empreendedorismo no país. “Nosso objetivo é captar informação e desenvolver uma minuta para ser encaminhada ao Legislativo”, explica.
Além de ouvir sugestões de pessoas e instituições envolvidas com o setor, a secretaria está buscando exemplos de outros municípios que já possuem lei própria para o incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico como propulsor econômico. “Estamos trabalhando para ir além, queremos desenvolver um sistema de inovação para Blumenau. As portas estão abertas a todos que querem participar desta construção”, completa Bottós.
Interessados em contribuir com a elaboração da proposta podem entrar em contato com a Sedec, pelo telefone 3381-6709.
Lei de Inovação
Instituída em dezembro de 2004, a Lei Federal 10.973 define medidas de incentivo à inovação tecnológica e à pesquisa científica como meio de proporcionar o desenvolvimento do sistema produtivo nacional. A lei é regulamentada pelo decreto 5.563 assinado no ano seguinte, que estabelece a criação de agências de fomento, Instituição Científica e Tecnológica, os chamados ICTs, Núcleos de Inovação, entre outras formas de apoio.
Em Santa Catarina, a legislação específica já existe desde 2008, por meio da lei 14.328 e do decreto 2.362/2009, que definem incentivos fiscais à inovação no estado.
