Motorista do serviço de transporte individual por meio de aplicativos, como Uber, terão de cumprir novas exigências, caso o Projeto de Lei 5587/16, seja aprovado pelo Senado. Entre as novas exigências, está uma idade máxima para os veículos, a necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal quanto ao local da prestação do serviço, certificado de registro de veículo em nome do motorista e placa vermelha.
Com isso, os serviços por aplicativos serão obrigados a ter concessão pública para operarem, como é o caso dos táxis. Hoje são considerados particulares. Na tarde desta quarta-feira (4/4/17) o projeto já foi aprovado por 215 votos a 163, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O texto é um destaque do PT ao substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
Se as novas regras entrarem em vigor, tornarão as tarifas de serviços como Uber mais caras, já que terão que atender mais exigências legais, semelhante às dos táxis. Essa é uma das reivindicações dos taxistas, que pediam condições de operação iguais.
