A Secretaria de Estado da Fazenda começa nesta segunda-feira (3/4/17), uma força-tarefa para regularizar a situação fiscal e tributária dos varejistas dos setores de material de construção e têxtil. Durante seis meses, um grupo de 84 auditores fiscais vai acompanhar 840 contribuintes de todo o Estado, selecionados previamente a partir de informações do Sistema de Administração Tributária da Fazenda (SAT).
O secretário Antonio Gavazzoni explica que o objetivo da ação fiscal não é punir, mas orientar o contribuinte para que ele pague os tributos corretamente. “A ação é pedagógica e será feita em todos os setores do varejo”, adianta o secretário. No segundo semestre, o trabalho será feito no varejo de restaurantes, autopeças e acessórios automotivos.
Como será a ação fiscal?
Inicialmente os contribuintes selecionados serão informados da ação fiscal a partir do recebimento de um Termo de Acompanhamento. O procedimento fiscal será feito presencialmente e por meio do cruzamento de informações colhidas em diferentes bancos de dados. Mensalmente, os contribuintes deverão enviar o arquivo do Programa Aplicativo Fiscal e do Emissor de Cupom Fiscal para análise do fisco.
Os auditores também vão fazer visitas às empresas para colher documentos. Ao final do trabalho, eles deverão emitir um parecer sugerindo ou não auditorias no varejista. “Esse trabalho é chamado de acompanhamento e não há notificação fiscal. É uma pré-auditoria. As inconsistências encontradas serão compartilhadas com o contribuinte para que ele possa corrigi-la”, explica Rogério Mello, gerente de fiscalização.
Acompanhamento fiscal
- Setores: varejo de material de construção e têxteis
- Número de contribuintes: 840
- Número de auditores fiscais: 84
- Duração: 6 meses
Ações:
- o contribuinte receberá um “Termo de Acompanhamento”;
- os auditores visitarão os contribuintes toda semana para extrair informações;
- o contribuinte deverá enviar ao auditor mensalmente o arquivo do PAF-ECF;
- os auditores vão consultar os dados das vendas de cartão de crédito todos os meses;
- as informações serão registradas pelo auditor na planilha de acompanhamento do contribuinte;
- os auditores vão apontar as inconsistências aos contribuintes;
- ao final do acompanhamento, os auditores vão emitir um parecer para o coordenador do Grupo Especialista do Setor em questão (GES) sugerindo ou não a auditoria no contribuinte.
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda
