Neste domingo (18/12/16), estão marcadas manifestações em todo país. Em Blumenau ela está sendo coordenada pelo professor universitário e advogado de direito previdenciário, Dr. Hélio Gustavo Alves, e está marcada para acontecer na frente da prefeitura, a partir das 15 horas, mesmo que chover.
A manifestação é apartidária e tem como objetivo demonstrar as ilegalidades da reforma previdenciária, a PEC 287. Para boa parte dos profissionais do direito previdenciário, o Governo não fez e muito menos anexou na exposição de motivos da PEC, todos os dados e estudos sociais que justifiquem a reforma. Pior do que isso, teria dado informações erradas de que a previdência é deficitária, quando ela seria superavitária.
O teor da PEC é inconstitucional por ferir direitos e garantias fundamentais, inclusive reduzindo os benefícios dos pensionistas para menos de um salário mínimo. A preocupação é que muitos brasileiros não terão saúde para trabalhar até os 65 anos, principalmente em atividades insalubres. Considerando que a expectativa de vida do brasileiro é de 76 anos e o governo exija que o trabalhador pague o INSS por 49, para uma renda próxima de 100%; o aposentado receberá somente 11 anos de aposentadoria.
Conversamos com o Dr. Hélio para falar sobre essa manifestação que acontece amanhã.
OBlumenauense: Como foi que surgiu a iniciativa dessa mobilização para impedir a aprovação da PEC 287?
Dr. Hélio Gustavo Alves: Criei esse movimento e tenho me esforçado para mobilizar todos os operadores de direito previdenciário. Como tenho trânsito em vários lugares do Brasil por ser professor, nós mobilizamos quase todos os advogados e professores da área.
O movimento tomou corpo e está em todo Brasil e conseguimos pulverizar isso mais fácil na sociedade através da internet. Ele é totalmente apartidário, pois não tenho vínculo com nenhum partido político. Sou um cientista, pensador do direito previdenciário e advogado. Não posso permitir que a sociedade seja massacrada com a mentira do rombo previdenciário. Nesse movimento conseguimos envolver vários sindicatos e temos a expectativa de levar um grande número de pessoas às ruas neste domingo (18).
OBlumenauense: Confere a informação de que não há déficit, como foi apresentado pelo governo?
Dr. Hélio Gustavo Alves: A previdência social é superavitária (lucro) em uma média de R$ 70 bilhões por ano, e não deficitária como eles dizem. Os números foram levantados pelos fiscais da Anfip – Associacao Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Isso é sobra para o caixa da previdência. Só para você ter uma ideia, os empresários brasileiros devem mais de R$ 1 trilhão para instituição, por má gestão, que deixaram de ser cobrados.
Então quem vai pagar a conta por um déficit que não existe são os trabalhadores? Um rombo por má gestão governamental que o trabalhador não gerou, enquanto ele é que traz riqueza para o país. Mesmo aumentando a faixa etária da população brasileira, continua tendo um superávit no caixa da previdência.
Portanto há caixa sim para pagar os aposentados por vários anos. Ninguém disse que não é necessária uma reforma previdenciária no futuro, mas não retaliando os direitos como está se fazendo hoje. Isso é inadmissível. O governo está aprovando isso no final do ano, depois do dia 16 é natal.
OBlumenauense: Quais as entidades que já confirmaram a presença?
Dr. Hélio Gustavo Alves: Em Blumenau foram os sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem, bancários e comerciários; a OAB. É bom reforçar: a passeata é apartidária, e tem com foco, demonstrar as ilegalidades da reforma previdenciária.
As manifestações estão confirmadas em várias partes do país, como em Porto Alegre (RS), Santa Cruz do Sul (RS), Curitiba (PR), Maringá (PR), São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Sorocaba (SP), Marília (SP), Franca (SP), Vinhedo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Uberaba (MG), Goiânia (GO), Natal (RN), Fortaleza (CE), Belém (PA), Maceió (AL) e João Pessoa (PE). Em Santa Catarina, além de Blumenau, Florianópolis também irá realizar uma manifestação.
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