No primeiro turno da votação dos gastos públicos, o texto-base da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016) não tinha sido aprovado. Na ocasião, foram 46 votos contrários, 13 favoráveis e duas abstenções, além de serem rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e a sessão foi transferida.
Mas nesta terça-feira (13/12/16) foi aprovado no Senado Federal em votação de segundo turno. Agora os votos a favor foram 53, houve 16 contra e duas abstenções. Comparem a diferença dessa mudança.
Para alguns, a PEC está baseada em um diagnóstico equivocado sobre a situação fiscal do país e vai piorar a distribuição de renda e a possibilidade de recuperação da economia. Ela propõe um novo regime fiscal para o país, em que o aumento dos gastos públicos, em um ano, esteja limitado pela inflação do ano anterior.
O governo, autor da proposta, defende a medida como fundamental para o controle da dívida pública e a retomada de confiança na economia e nega que ela vá retirar recursos de áreas como saúde e educação.
O relator da PEC 55/2016 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou no dia 1º de novembro, um parecer favorável à aprovação do texto na Câmara dos Deputados. Eunício manteve o texto original que veio da Câmara para que a proposta não tenha que voltar para a análise da Casa. O objetivo é que a PEC entre em vigor o mais breve possível.
Com informações da Agência Brasil
