Por Yara Schram (PMB)
Desde que foi criado, em 2013, o Portal da Transparência já recebeu mais de mil pedidos de acesso à informação. Somente em relação ao ano passado, o número de pedidos aumentou 98%, somando um total de 348 solicitações. O número de acessos ao Portal da Transparência também aumentou consideravelmente. Enquanto em 2013 o site obteve 5.324 acessos, em 2016, até o mês de outubro, foram contabilizados 243.626. No total, o Portal soma 569.542 visitas.
Em junho desse ano Blumenau recebeu nota 9,8 no Ranking Nacional da Transparência, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) e patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção, estando entre uma das melhores cidades catarinenses em transparência de informações.
No mesmo mês, a Prefeitura de Blumenau foi vencedora do prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública, da Udesc/Esag, com o projeto Gestão Transparente. Constituído em 2013, ele tornou-se um dos pilares do governo e é executado por um grupo intersetorial, reunindo servidores com formação multidisciplinar, representantes de seis secretarias do Governo: Secretaria de Gestão Governamental, Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral, Secretaria de Comunicação e Gabinete do Prefeito.
Lei Municipal garante acesso
A lei complementar Nº. 1.074, estabelece os procedimentos a serem adotados a fim de garantir o direito dos cidadãos de acesso a informações do poder executivo de Blumenau. Ela prevê que dados de utilidade pública da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo, tais como detalhamentos de receitas e despesas, orçamentos, entre outras, serão publicados e atualizados rotineiramente no Portal Transparência. Também deverão ser disponibilizadas informações como valores de doações, subvenções, sobre equipes de Estratégia Saúde da Família e relatórios sobre merenda escolar.
A lei garante a possibilidade dos cidadãos de acompanhar e participar efetivamente dos atos da administração pública, fornecendo a transparência de maneira acessível e de fácil utilização, aproximando a população dos atos do serviço público municipal.
