Por Cristiane Soethe Zimmermann
Facisc obtém liminar que permite manutenção dos despachos de importação e exportação no Porto de Itajaí
A Facisc (Federação das Associações Empresariais de SC) obteve na justiça uma liminar que permite a manutenção dos despachos de importação e exportação no porto de Itajaí, para a Associação e empresas associadas.
Foram protocolados quatro mandados de segurança buscando garantir as atividades de exportação e importação das empresas associadas às ACIs (entre elas a Acib), especificamente nos Portos da Alfândega de São Francisco do Sul, Itajaí, Imbituba e Dionísio Cerqueira, uma vez que as empresas que operam nas alfândegas estão sendo prejudicadas em virtude da greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, que paralisaram as atividades aduaneiras.
A decisão permite que empresas filiadas prossigam com a atividade no porto de Itajaí, e com isso não sejam prejudicadas com a paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, segundo a advogada tributarista Márcia Luz, que é assessora jurídica da Federação.
A Federação aguarda a decisão em relação aos demais mandados que já se encontram em análise com o juiz.
Clique aqui para acessar a decisão.
