O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), por meio de seu núcleo regional Florianópolis, deflagrou na manhã desta segunda-feira (24/10/16), a Operação Ressonância para o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão temporária e três mandados de condução coercitiva, nos municípios de Florianópolis, Palhoça, Biguaçu, São João Batista e Major Gercino.
Um servidor público efetivo do Estado, lotado no Hospital Celso Ramos, foi um dos detidos temporariamente. Os nomes dos investigados, por questões de segurança e para não prejudicar futuras diligências, não foram revelados pelo Gaeco.
Todos os mandados foram cumpridos, à exceção de um dos mandados de prisão temporária. A pessoa que seria presa já informou, por meio de seu advogado, que se apresentará nesta terça-feira (25). Os três conduzidos coercitivamente foram interrogados na tarde desta segunda-feira. Detalhes da Operação Ressonância foram repassados pela procuradora de Justiça Sonia Piardi; pelo coordenador do Gaeco, Alexandre Graziotin; e pelo secretário de Estado da Saúde João Paulo Kleinübing, em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério Público, no Centro da Capital.
“A secretaria recebeu, no final do ano passado, denúncias de que haveria a possibilidade de facilitação ao acesso a exames e procedimentos em hospitais do estado mediante pagamento. A partir daí, iniciamos algumas avaliações internas, fizemos a comunicação ao Ministério Público Estadual e deflagramos um processo conjunto de identificação e de apuração para, justamente, identificar de que forma isso aconteceria, até pra poder modificar todos os procedimentos. E é isso que a operação de hoje acabou por identificar. A partir daqui, imagino, ela trará outros desdobramentos, tanto no ponto de vista interno da secretaria, quanto, naturalmente, do ponto de vista criminal, judicial”, comentou o secretário Kleinübing.
A operação foi deflagrada após uma série de investigações que começaram após denúncia da Secretaria de Estado da Saúde, em novembro de 2015, à 33ª Promotoria de Justiça da Capital. A Operação Ressonância apurou crimes de falsidade ideológica; inserção de dados falsos nos sistemas de informação; corrupção passiva e crimes eleitorais envolvendo cinco agentes públicos e terceiros, os quais, basicamente, estariam sistematicamente violando a fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) para realização de exames de ressonância e tomografia, por intermédio de procedimentos irregulares e cobrança de valores dos pacientes.
A investigação apurou sofisticado esquema paralelo e escuso, que visa captar pacientes de diversos municípios, com necessidade de realização de consultas e exames no SUS, manipular o agendamento de consultas, exames e procedimentos médicos (cirurgias e principalmente exames de ressonância magnética), em sua maioria, no Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis, mediante o recebimento de valores em dinheiro e/ou benefício material ou, ainda, obter vantagem política futura, pela fidelização de eleitores, por parte dos investigados.
A operação contou com o apoio dos núcleos regionais do Gaeco de Joinville, Chapecó, Criciúma, Lages, Itajaí e Blumenau, e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Polícia Militar de Santa Catarina, e do Instituto Geral de Perícias (IGP).
Nome da Operação
O nome da operação vem do principal tipo de exame – Ressonância Magnética – utilizado na medicina para identificar anomalias e irregularidades de órgãos e sistemas do corpo humano. Neste tipo de procedimento, foi identificada a maior quantidade de burla na fila do SUS, uso de cota sem a adoção dos procedimentos administrativos e cobrança de valores irregulares pelos investigados.
*Com Informações da Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina
