Nesta segunda-feira (24/10/16), a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio Difusão (Acaert) e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) firmaram um Termo de Cooperação Técnica que vai viabilizar a regulamentação ambiental de mais de cinco mil antenas de rádio e TV.
“Santa Catarina será o primeiro Estado do país a ter todas as antenas de radiodifusão licenciadas e funcionando conforme determina a legislação ambiental”, explica o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates.
De acordo com o termo, os técnicos da fundação e da Acaert terão seis meses para formatar uma Instrução Normativa (IN) que vai balizar o licenciamento das antenas de radiodifusão catarinense. “Isso não existia no passado e entendemos que hoje é extremamente necessário. Contar com a Fatma é de grande importância e responsabilidade para as empresas de comunicação”, afirma o representante da Acaert, Marcello Petrelli.
A medida foi tomada em caráter educativo. “A ideia é construir um instrumento juntos para aplicar a legislação e depois exigir. Nosso papel é primeiro advertir e educar”, conclui Waltrick.
