A Secretaria de Estado da Fazenda já recuperou R$ 17,7 milhões de impostos com a segunda edição da operação Doação Legal, iniciada no primeiro semestre. A ação tem como base as doações que foram recebidas em 2009, mas cujos contribuintes não haviam recolhido o imposto estadual que incide sobre elas, o ITCMD.
A operação resultou em impacto expressivo na arrecadação global do ITCMD. Até o início da operação, o incremento em relação ao ano anterior estava no patamar de 4,2%. No final de novembro, o incremento atingiu a marca de 21,49%, com uma arrecadação total de R$ 152,6 milhões.
Desde julho, foram intimados 2.585 contribuintes, dos quais 60% já fizeram a regularização fiscal. Deste total, 1.198 contribuintes pagaram o imposto à vista ou pediram seu parcelamento, enquanto 335 tiveram sua defesa prévia aceita pela Fazenda. A multa é 75% do valor do imposto mais juros moratórios calculados com base na SELIC desde a data da ocorrência da doação.
Próximo ano – A Secretaria da Fazenda já recebeu da Receita Federal os dados das doações recebidas nos anos de 2010 a 2012. O fisco está fazendo o cruzamento das informações e, no início de 2015, os contribuintes inadimplentes serão intimados para recolher o tributo.
Antes da fiscalização, os contribuintes poderão regularizar espontaneamente o pagamento do tributo. Basta preencher a DIEF-ITCMD no site da Fazenda e recolher o imposto com a guia bancária (DARE) que será gerada automaticamente, caso em que são dispensados os acréscimos legais.
Em caso de dúvidas sobre o pagamento do ITCMD, ligue para a Central de Atendimento Fazendária 0300 645 1515, das 8 às 18h.
Texto: Aline Cabral Vaz | SECOM/SC
