A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou na tarde desta terça-feira (16/12/25), a revogação da Lei nº 6.395/2003, que determinava a manutenção de um segundo trabalhador, além do motorista, nos ônibus do transporte coletivo urbano. A votação ocorreu em sessão extraordinária, convocada a pedido do prefeito Egídio Ferrari, e encerrou uma exigência em vigor desde a implantação do sistema eletrônico de passagens no município.
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O projeto, de autoria do Executivo, entrou em tramitação na Casa um dia antes da votação e foi aprovado por 11 votos favoráveis. Os dois contrários foram dos vereadores Professor Gilson (União) e Mário Kato (PCdoB). Já o vereador Jean Volpato (PT) não esteve presente na sessão, e o presidente da Câmara, Ito de Souza (PL), só votaria em caso de empate.
Durante a manhã, o Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau (Sindetranscol) mobilizou a categoria em protesto contra a proposta. Trabalhadores acompanharam a sessão no plenário e houve uma paralisação relâmpago em dois terminais de ônibus, no fim da manhã. Pouco depois, os veículos voltaram a circular normalmente.
Segundo o sindicato, a revogação da lei pode afetar centenas de postos de trabalho e representar impacto na qualidade do serviço, no atendimento aos usuários e nas condições de trabalho. Já a prefeitura sustenta que a função de cobrador se tornou obsoleta com o avanço dos sistemas eletrônicos e que a mudança pode contribuir para a redução da tarifa, atualmente fixada em R$ 5,50 na compra antecipada de créditos e R$ 6,80 para pagamento em dinheiro.
Junto com o projeto, os vereadores aprovaram uma emenda apresentada pela vereadora Silmara Miguel (PSD), com o objetivo de reduzir os impactos diretos da mudança. O texto prevê que não haja dispensa automática dos cobradores, condicionando eventuais desligamentos a um período mínimo de qualificação e capacitação profissional. A emenda também determina que a concessionária Blumob apresente um plano de reaproveitamento parcial da mão de obra, com possibilidade de realocação dos trabalhadores em outras funções.
Outro ponto da emenda estabelece que a prefeitura ofereça qualificação profissional aos cobradores atingidos que desejarem, em parceria com empresas e instituições de ensino. Além disso, determina que, após a revogação da lei, o município solicite à Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir) uma revisão tarifária extraordinária, com proposta de redução da tarifa em até R$ 0,75.
Apesar da aprovação, o texto ainda pode sofrer alterações. O prefeito Egídio Ferrari pode vetar a emenda incorporada ao projeto. Além disso, a decisão deve gerar novos desdobramentos, inclusive na esfera judicial, conforme já indicado por representantes do sindicato.
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