Os vereadores Jean Volpato e Adriano Pereira, da bancada do Partido dos Trabalhadores, protocolaram uma proposta de alteração no Regimento Interno da Câmara de Blumenau. A emenda pretende restringir o uso do regime urgentíssimo em projetos que tratem de temas ligados ao funcionalismo municipal, como o regime jurídico, os planos de carreira e a previdência dos servidores.
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De acordo com os autores, a intenção é evitar que assuntos de grande impacto social e administrativo sejam votados com pressa, sem análise adequada nas comissões. A medida busca garantir mais transparência, segurança jurídica e tempo para o debate entre os parlamentares e os servidores afetados.
Jean Volpato destacou que mudanças que envolvem o futuro do funcionalismo exigem cautela e diálogo. “Não se pode alterar regras que afetam diretamente os trabalhadores municipais de forma acelerada. É necessário um debate mais amplo”, afirmou.
Na mesma linha, Adriano Pereira ressaltou que a proposta representa uma forma de valorização do servidor público e de responsabilidade com o processo legislativo. “Esses profissionais merecem respeito e clareza nas decisões. Nenhuma modificação que alcance milhares de pessoas deve ocorrer sem a devida discussão”, disse.
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