A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (25/11/25), o Projeto de Lei nº 9.324, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e demais equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos, nas vias urbanas do município. A proposta adequa a legislação municipal ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e à Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 996/2023.
A nova legislação estabelece regras específicas de circulação, segurança, fiscalização e penalidades, além de disciplinar o uso desses modais em ciclovias, ciclofaixas, áreas de pedestres, vias compartilhadas e pistas de rolamento. No caso dos ciclomotores, fica proibida a circulação em vias de trânsito rápido, calçadas e ciclovias, devendo esses veículos trafegar exclusivamente pela pista, no mesmo fluxo dos demais automóveis.
Já as bicicletas elétricas e os equipamentos autopropelidos deverão circular prioritariamente por ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com velocidade máxima permitida de 32 km/h. O acesso a áreas destinadas a pedestres só será permitido mediante autorização da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e com velocidade limitada a 6 km/h.
O projeto também traz exigências de segurança, como idade mínima de 16 anos para a condução, proibição de trafegar na contramão, recomendação do uso de capacete e vedação de qualquer adaptação que aumente a potência ou a velocidade acima do permitido. Além disso, a lei prevê procedimentos específicos de fiscalização, remoção e regularização dos veículos, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
Durante a discussão em plenário, o vereador Mário Kato (PCdoB) destacou a importância da regulamentação diante do aumento de acidentes envolvendo patinetes elétricos e ciclomotores, mas manifestou preocupação com a possibilidade de circulação a 6 km/h em áreas de pedestres, sugerindo que esse ponto possa ser revisto no futuro.
O vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL) lembrou que o projeto foi debatido em audiência pública e reforçou que a legislação poderá ser ajustada conforme a necessidade. Em justificativa de voto, a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) afirmou que a regulamentação atende a uma demanda antiga relacionada à segurança viária.
O texto ainda precisa passar por votação em redação final na Câmara de Vereadores antes de seguir para sanção do prefeito.
Com informações da Câmara de Vereadores de Blumenau.
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