A dificuldade de muitos pacientes em conseguir receitas dentro da rede pública de saúde pode estar com os dias contados. A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (7/10/25), o Projeto de Lei nº 9.295/2025, que autoriza o município a fornecer medicamentos do SUS para pessoas com receitas emitidas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde — inclusive de outras cidades.
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A proposta, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos), tem como objetivo eliminar barreiras burocráticas e garantir igualdade no acesso aos medicamentos já disponíveis na rede pública. Segundo o parlamentar, o tipo de consulta não deve definir quem tem direito ao tratamento. “A saúde é direito de todos e dever do Estado. O tipo de consulta não pode definir quem tem acesso ao medicamento. Essa lei garante igualdade, eficiência e humanidade no atendimento”, afirmou.
O vereador também destacou que o projeto não gera novos gastos para o município, pois o fornecimento continuará restrito aos medicamentos listados oficialmente pelo SUS, como os da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Durante a discussão, o vereador Bruno Win (NOVO) elogiou a medida e ressaltou que ela pode ajudar a reduzir as filas de espera por consultas médicas no SUS, já que quem optar por atendimento particular poderá obter a prescrição e retirar o remédio na rede pública, liberando vagas para outros pacientes.
O projeto foi aprovado em segunda votação e ainda passará pela etapa de redação final antes de seguir para sanção do prefeito.
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