A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (4/08/26), um projeto que cria uma política municipal para captar, armazenar e aproveitar a água da chuva em espaços públicos da cidade. Na prática, a proposta abre caminho para que áreas públicas possam receber estruturas capazes de reter parte da água das chuvas, diminuindo o volume que chega às ruas e ao sistema de drenagem durante temporais.
O Projeto de Lei 9527/2026 é de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania). O texto foi aprovado com a Emenda 1 incorporada, mas ainda precisa passar pela votação da redação final antes de seguir para sanção do Executivo municipal.
A Política Municipal de Aproveitamento e Armazenamento de Águas Pluviais tem como objetivo incentivar uma gestão mais sustentável dos recursos hídricos. A proposta também busca prevenir alagamentos, fortalecer a drenagem urbana e estimular soluções ambientais capazes de tornar a cidade mais preparada para enfrentar eventos climáticos extremos.
Entre as metas previstas estão reduzir os impactos provocados por chuvas intensas, melhorar o funcionamento do sistema de drenagem e ampliar a capacidade de retenção, infiltração e armazenamento das águas pluviais.
O projeto também pretende incentivar o uso racional da água, estimular soluções baseadas na natureza e em infraestrutura verde, colaborar para a preservação ambiental, favorecer a recarga do lençol freático, contribuir para a adaptação da cidade às mudanças climáticas e ampliar o aproveitamento dos espaços públicos de forma planejada.
Para colocar essas medidas em prática, a proposta estabelece diretrizes como a adoção de técnicas de drenagem urbana sustentável e a priorização de alternativas com baixo impacto ambiental. Também prevê integração com as políticas urbanísticas, ambientais, sanitárias e de defesa civil do município, além da realização de estudos técnicos de viabilidade, do incentivo ao uso múltiplo e sustentável dos espaços urbanos, da permeabilidade do solo e da utilização dos espaços públicos de acordo com sua função social.
Entre as estruturas que poderão ser implantadas estão reservatórios subterrâneos para retenção e detenção de águas pluviais, jardins de chuva, áreas de infiltração, pavimentos permeáveis, sistemas de captação e reuso da água da chuva, bacias de amortecimento de cheias, valas de infiltração, telhados verdes e outras soluções de drenagem sustentável aprovadas pelos órgãos técnicos competentes.
A proposta também determina que essa política seja integrada aos instrumentos de planejamento urbano do município, como o Plano Diretor, o Plano Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Drenagem Urbana, quando existir, além da legislação ambiental e das demais normas sobre uso e ocupação do solo.
Caso a proposta seja transformada em lei, os custos para sua implementação serão cobertos por dotações orçamentárias próprias do município, com possibilidade de suplementação, se necessário.
