A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (7/04/26), o Projeto de Lei Complementar nº 2514/2026, que estabelece novas diretrizes para o Manejo de Águas Pluviais (MAP). A proposta, enviada pelo Poder Executivo, recebeu uma emenda durante a tramitação e agora segue para a etapa final antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.
Na prática, a nova lei muda a forma como a cidade lida com a água da chuva. A ideia é simples: em vez de concentrar toda a drenagem em sistemas tradicionais, os próprios terrenos e construções passam a ajudar no escoamento e absorção da água. Para isso, passam a ser exigidas medidas como áreas permeáveis — que permitem a infiltração no solo —, uso de vegetação e instalação de estruturas que ajudem a reter parte da água da chuva.
Outro ponto importante é que o município passa a ser dividido em áreas com características diferentes de drenagem. Isso significa que cada região terá exigências específicas, de acordo com suas condições, tornando as regras mais adequadas à realidade local.
A nova legislação substitui normas anteriores e busca tornar o processo mais claro e viável na prática, especialmente para quem precisa aprovar projetos de construção. A expectativa é que, com regras mais objetivas, haja menos entraves e maior agilidade na liberação de obras, ao mesmo tempo em que se busca reduzir problemas como alagamentos.
O texto aprovado contou com contribuições do vereador Bruno Win, que participou das discussões ao longo da tramitação. Ele também apresentou uma emenda incorporada ao projeto, com ajustes nos critérios de arborização em loteamentos e condomínios, além de mudanças voltadas a dar mais segurança jurídica e facilitar a aplicação da lei.
Segundo o vereador, a proposta tenta equilibrar o crescimento da cidade com a necessidade de soluções ambientais. Ele destacou que o objetivo foi construir um modelo mais simples e viável, capaz de destravar projetos sem deixar de lado os cuidados com o município.
Apesar da aprovação em segundo turno, o projeto ainda precisa passar pela redação final na Câmara. Depois disso, segue para análise e sanção do prefeito para começar a valer.
