Pagar por um serviço que não foi recebido costuma gerar questionamentos — como comprar um produto que não chega ou contratar algo que não é entregue. Uma situação parecida pode ocorrer quando moradores ficam sem água, mas ainda assim recebem a cobrança da tarifa mínima na conta.
::: Siga OBlumenauense no WhatsApp ➡️ Clique aqui!
É justamente esse ponto que motivou uma proposta apresentada pelo vereador Jean Volpato (PT) ao Poder Executivo em Blumenau. O parlamentar protocolou uma sugestão de projeto de lei que proíbe a cobrança da tarifa mínima de água e esgoto sempre que houver interrupção no abastecimento causada por falhas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).
Pelo texto da proposta, quando o fornecimento for interrompido total ou parcialmente por problemas operacionais, técnicos ou administrativos da autarquia, o consumidor deverá pagar apenas pelo consumo efetivamente registrado no hidrômetro. Ou seja, sem a aplicação automática da tarifa mínima.
A medida também trata de situações em que a cobrança já tenha sido emitida. Nesses casos, o projeto prevê que o valor cobrado indevidamente seja descontado automaticamente na fatura seguinte.
Outra possibilidade prevista é a revisão da cobrança a pedido do consumidor. O morador poderá solicitar essa análise em até 90 dias após a emissão da conta.
O texto ainda menciona que, se houver cobrança indevida com comprovação de má-fé, o valor deverá ser devolvido em dobro, conforme estabelece a legislação de defesa do consumidor.
Segundo Jean Volpato, a proposta busca corrigir uma situação considerada incoerente por parte da população. De acordo com o vereador, quando o abastecimento não ocorre de forma adequada por falha do próprio sistema, não faria sentido manter a cobrança integral da tarifa mínima.
A iniciativa pretende reforçar a responsabilidade do SAMAE na prestação contínua do serviço e estabelecer uma relação mais equilibrada entre a autarquia e os consumidores de Blumenau, especialmente em episódios de interrupção no fornecimento de água.
▶️🛜Siga nossas redes sociais: Youtube | Instagram | X (antigo Twitter) | Facebook | Threads | Bluesky
