sábado, 6 março 2021
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Vereador propõe projeto de lei para que faturas de cobrança sejam também em Braille

braille-dedoO vereador Robinho Soares (PR) apresentou na última semana, um projeto de lei que determina a disponibilização de faturas de cobrança de serviços públicos municipais em leitura Braille. Além disso, a proposta acrescenta que as prestadoras de serviço deverão divulgar permanentemente, em seus sites, informações sobre a disponibilização dessas faturas, para que os clientes tenham acesso a essa informação.

Segundo Robinho, esse é um passo importante no sentido de assegurar a inclusão social a uma parcela da sociedade que costuma ser deixada de lado. “Os deficientes visuais por vezes são ignorados pelo poder público. Garantir a cobrança em leitura Braille é afirmar a sua autonomia e independência”, afirmou o parlamentar.

O projeto também prevê que o seu descumprimento resultará em multa no valor de 30% da última fatura de cobrança, que será revertido em desconto, ao usuário do serviço, na fatura seguinte. Aos olhos do parlamentar, se virar lei, a proposta irá ao encontro das políticas públicas mundo afora, que buscam cada vez mais romper barreiras sociais.

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