O vereador de Blumenau, Jean Volpato (PT), protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um pedido de impeachment contra o governador Jorginho Mello (PL). Ambos pertencem a partidos que têm forte oposição em todo o país. O documento, entregue no dia 27 de junho de 2025, acusa o chefe do Executivo de cometer crimes de responsabilidade em dois episódios distintos: a condução do programa Universidade Gratuita e a prática de pedaladas fiscais.
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Segundo a denúncia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) identificou mais de 18 mil inscrições com indícios de fraude nas duas primeiras gerações do Universidade Gratuita, programa lançado em 2023 para conceder bolsas a estudantes de baixa renda em instituições privadas. O suposto prejuízo ao erário ultrapassa R$ 324 milhões.
Entre os beneficiários suspeitos, 858 declararam patrimônio igual ou superior a R$ 1 milhão — 12 deles, acima de R$ 10 milhões. Foram encontrados veículos de luxo como Land Rover Defender (avaliada em R$ 733 mil), Porsche 911 Carrera (R$ 603 mil), lanchas, motos aquáticas, imóveis de até R$ 15 milhões e participações em empresas com capital acima de R$ 21 milhões. As fraudes mais frequentes envolvem a omissão de bens do grupo familiar, declaração de renda abaixo da real e ocultação de vínculo empregatício.
O documento ainda aponta indícios de atuação de consultorias especializadas que teriam orientado os candidatos a manipular as informações prestadas no momento da inscrição. Também há suspeitas de omissão por parte de instituições de ensino privadas e conivência de servidores públicos.
Apesar dos alertas emitidos pelo TCE-SC em 2023 e 2024 sobre fragilidades no controle socioeconômico dos beneficiários, o governo estadual ampliou o programa sem implementar cruzamentos de dados com bases como Receita Federal, Detran e cartórios. Nenhuma sindicância foi instaurada até o momento, e a resposta oficial do governo limitou-se a alegar desconhecimento das fraudes e transferir a responsabilidade às universidades.
O pedido de impeachment também trata da retenção indevida de R$ 1,53 bilhão entre 2019 e fevereiro de 2024, conforme parecer técnico do Ministério Público de Contas (MPC-SC). O valor, que deveria ter sido repassado automaticamente a municípios, poderes e órgãos públicos, foi mantido nos cofres do Executivo por meio de reclassificações contábeis, o que configuraria uma espécie de pedalada fiscal. A prática é considerada inconstitucional e fere decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TCE-SC.
Do montante retido, cerca de R$ 1 bilhão deixou de ser repassado aos municípios, enquanto R$ 529 milhões não chegaram a órgãos como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública. Parte desses recursos foi usada no próprio Universidade Gratuita, com a transferência de R$ 42,4 milhões do superávit do Fumdesc (Fundo Estadual de Promoção Social) para o programa, em junho de 2025.
A denúncia compara a prática adotada em Santa Catarina às pedaladas fiscais que motivaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. Embora afirme não ter concordado com aquele processo, o vereador argumenta que o precedente jurídico e político não pode ser ignorado neste caso.
Para Volpato, Jorginho Mello teve participação direta nas irregularidades. Além de ter sancionado a lei do Universidade Gratuita, ele promoveu pessoalmente o programa como um dos pilares de sua gestão. Mesmo após alertas dos órgãos de controle, não promoveu auditorias internas nem adotou medidas para corrigir as falhas. A permanência da manobra fiscal até 2024, mesmo com os alertas do MPC-SC e da Alesc, também é citada como indicativo de responsabilidade direta.
O pedido foi protocolado com base na Lei Federal nº 1.079/1950 e no artigo 72 da Constituição de Santa Catarina. Volpato solicita que a denúncia seja aceita e que seja instaurado processo de impeachment, com formação de um Tribunal Especial composto por deputados estaduais e desembargadores. O governador, caso julgado culpado, pode perder o cargo e ficar inelegível para funções públicas.
A decisão sobre a admissibilidade da denúncia caberá ao presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia. Até o momento, o governo do Estado não se manifestou oficialmente sobre o pedido.
No caso do programa Universidade Gratuita, o governador determinou a abertura de uma investigação ao delegado-geral da Polícia Civil de SC para apurar as fraudes identificadas pelo Tribunal de Contas. O governador Jorginho Mello, muito ativo e popular nas redes sociais, ainda não divulgou sua posição sobre o assunto. O vereador de Blumenau divulgou o pedido de impeachment nesta sexta-feira (27/06/25).
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