Em conjunto com a Polícia Civil e Vigilância Sanitária, o Procon de Blumenau iniciou nesta terça-feira (5/04/22), uma fiscalização na cidade para coibir o comércio de cigarros eletrônicos. A medida atende prerrogativa do Ministério Público de Santa Catarina, reforçando que a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos no Brasil, conforme Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009.
De acordo com o diretor do Procon, André Moura da Cunha, além das infrações administrativas, quem importa ou exporta cigarros eletrônicos e vipes no Brasil comete crime de contrabando, conforme artigo 334-A do Código Penal. Além disso, incluem nesta categoria as pessoas que também revendem o produto.
O Procon de Blumenau reforça que caso forem encontrados os produtos em comercialização na cidade serão apreendidos, e o estabelecimento autuado, conforme preconiza a legislação brasileira, além de atender o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Cigarro eletrônico
Também conhecido como vape, o cigarro eletrônico é um dispositivo com o formato de um cigarro convencional ou caneta, que contém uma bateria e um depósito onde é colocado um líquido concentrado de nicotina, que é aquecido e inalado. Além da nicotina, o líquido ainda produtos solventes como água, glicerina e aromatizantes para dar sabor.
Por Joni César, da SECOM/BNU
