Em Blumenau a Câmara de Vereadores aprovou no dia 21 de março um projeto de lei que obriga bares e restaurantes de Blumenau a oferecerem canudos de papel biodegradável ou reciclável para uso dos clientes em suas dependências. O estabelecimento que descumprir a lei poderá receber multa no valor de R$ 500.
No dia 16 de abril, por maioria de votos, os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram o projeto de lei (PL) 152/2018, que trata do uso de canudos produzidos com materiais biodegradáveis ou similares no estado. A proposta foi elaborada em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e do setor de material plástico.
O objetivo é oferecer ao consumidor alternativas ambientalmente sustentáveis aos canudos convencionais de plásticos, evitando o uso desse tipo de produto que se transformou em um problema ambiental. Mas a Lei ainda deve definir as exceções para pessoas com deficiência física que necessitam dos canudos de plástico para ingerir líquidos e também como a fiscalização deve ser feita.
É importante esclarecer alguns pontos a respeito da utilização desses materiais:
– Os canudos de plástico são indicados com frequência para as pessoas com deficiência, crianças e adultos. O canudo de plástico possibilita um posicionamento mais adequado para a realização de uma sucção eficiente, além de facilitar o controle da velocidade e do volume de bebida que será ingerido – fatores que, quando não controlados, podem ocasionar engasgos.
– As alternativas para os canudos de plástico – metal, vidro, bambu e papel, por exemplo -, nem sempre são indicados para pessoas com deficiência. Isso porque seus materiais podem causar lesões ou dificultar a sucção, devido aos reflexos patológicos e movimentações incomuns apresentadas por estas pessoas, além de não serem seguros para a ingestão de líquidos quentes.
– Além da questão relacionada ao uso de canudos pelas pessoas com alguma deficiência, ressaltamos a importância da preservação do meio ambiente. Sendo assim, existe a necessidade do descarte correto dos canudos plásticos, bem como de saneamento e tratamento adequado para o lixo, reduzindo a ocorrência de danos.
– Tendo em vista os fatores mencionados acima, é recomendável que os estabelecimentos comerciais disponibilizem canudos plásticos biodegradáveis para as pessoas com deficiência. O assunto precisa ser discutido com as entidades para avaliar as situações específicas mencionadas. Mas no geral, para a grande parte da população, evitar o lixo plástico é um problema que precisa ser resolvido e as leis são excelentes para iniciar esse processo.
