A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, disponibilizou na terça-feira 17 mais um serviço on-line. A partir de agora, interessados já podem solicitar pela internet, gratuitamente, certidão negativa para fins eleitorais de processos judiciais de segunda instância. O sistema de emissão eletrônica de certidões já é utilizado nos juízos de primeira instância para expedição de certidões eleitorais.
As certidões negativas para fins eleitorais de processos em segunda instância podem ser solicitadas neste endereço. Após o pedido, em poucos segundos um e-mail é remetido ao interessado com a confirmação da solicitação e o link para baixar a certidão negativa emitida pelo sistema. No caso de registro positivo, o solicitante deve entrar em contato com a Diretoria-Geral Judiciária.
As certidões emitidas estão de acordo com a Lei Complementar n. 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, e representam mais uma contribuição do Poder Judiciário de Santa Catarina para a realização de eleições justas e seguras em benefício de eleitores e candidatos de todo o Estado, fortalecendo a democracia e o Estado de Direito pela aplicação dos princípios constitucionais da transparência e acesso à justiça e a informações.
Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo
via Tribunal de Justiça de Santa Catarina
