Uma quantia de R$ 24,8 milhões será destinada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ao Governo do Estado para fortalecer as ações da Defesa Civil. O recurso deverá ser utilizado em atividades de prevenção, preparação e resposta a eventos climáticos extremos, como chuvas intensas, enxurradas e deslizamentos.
O valor não sai diretamente dos recursos usados para quitar precatórios — dívidas que o poder público precisa pagar após decisões judiciais definitivas. A verba tem origem nos rendimentos bancários gerados por esse dinheiro enquanto ele permanece aplicado à espera dos pagamentos.
Segundo o TJSC, os recursos serão direcionados a medidas relacionadas à gestão de riscos e ao enfrentamento de situações que possam surgir com o possível agravamento das condições climáticas associado ao fenômeno El Niño. O objetivo é ampliar a capacidade de atuação dos órgãos responsáveis pela proteção da população em cenários de emergência.
A destinação da verba segue uma prática já adotada pelo Judiciário catarinense em outros momentos de necessidade. Nos últimos anos, o Tribunal participou de iniciativas voltadas ao apoio de ações públicas durante situações excepcionais.
Foi o que ocorreu durante a pandemia de Covid-19, quando recursos foram direcionados para auxiliar no combate à crise sanitária. Em ocasiões posteriores, o TJSC também colaborou com medidas voltadas à recuperação de municípios atingidos por eventos climáticos severos.
Entre os exemplos estão as enchentes que atingiram cidades do Alto Vale do Itajaí e de outras regiões catarinenses. Em 2023, o Poder Judiciário estadual voltou a destinar recursos para apoiar municípios afetados pelas fortes chuvas registradas em diferentes partes de Santa Catarina, contribuindo para ações emergenciais e para a recuperação das áreas atingidas.
Outro ponto destacado é que a transferência dos R$ 24,8 milhões não deve interferir no pagamento dos precatórios. De acordo com o modelo adotado, o valor será compensado por meio de ajustes no orçamento estadual, mecanismo que preserva o cumprimento das obrigações judiciais enquanto permite o investimento em ações de proteção civil.
