Uma portaria publicada nesta quarta-feira (8/04/26), no Diário Oficial da União, reorganiza e detalha como devem funcionar as perícias médicas realizadas a distância pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida estabelece critérios mais objetivos para o uso da telemedicina dentro da Perícia Médica Federal.
Apesar de o atendimento ocorrer por videoconferência, o segurado ainda precisará ir presencialmente a uma Agência da Previdência Social (APS), no dia e horário marcados previamente.
Como será o atendimento
Ao chegar à agência, o cidadão passará por uma triagem inicial. Nesse momento, será necessário apresentar documentos pessoais e laudos médicos já digitalizados, que serão anexados ao pedido.
Antes da consulta, também será exigida a assinatura de um termo autorizando o procedimento remoto. Em seguida, o segurado aguardará em uma sala equipada com computador, câmera, áudio e acesso à internet para realizar a perícia com o médico, que estará em outro local.
O que muda com a nova norma
A portaria oficializa a teleperícia como um procedimento regular, deixando de ser aplicada apenas em situações específicas, como ocorria até então. Com isso, o modelo passa a ter regras mais bem definidas, incluindo os tipos de avaliação que podem ser feitos de forma remota.
Outro ponto importante é a padronização do uso do Sistema de Atendimento Remoto (SAT Central), que passa a ser o canal exclusivo para esse tipo de atendimento. O texto também organiza as responsabilidades de gestores, peritos e equipes administrativas, além de detalhar como as agências devem se preparar para receber os segurados nesse formato.
Acesso ampliado e funcionamento
Segundo o Ministério da Previdência Social, os procedimentos já vinham sendo utilizados, e a publicação tem como objetivo tornar o processo mais transparente e compreensível para todos os envolvidos.
Entre os principais benefícios está a possibilidade de levar o serviço a regiões onde não há médicos peritos disponíveis, ampliando o acesso da população.
Na prática, muitos desses atendimentos devem ocorrer fora do horário habitual dos profissionais, no chamado contraturno. Nesses casos, os peritos que optarem por atender além das metas poderão receber bonificações.
Quais serviços entram na regra
A nova regulamentação permite que diferentes tipos de avaliação sejam realizados por teleperícia. Entre eles estão:
- perícia médica inicial;
- avaliação e reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- outros atendimentos que venham a ser autorizados pelo Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) ou por áreas técnicas do INSS.
