A poucos dias da abertura das propostas para uma das obras mais caras do governo catarinense — a barragem do Rio Itajaí Mirim, em Botuverá — o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) puxou o freio de mão. Em decisão cautelar, o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall mandou sustar o edital de concorrência eletrônica nº 184/2025, estimado em R$ 159,57 milhões, que previa a contratação de empresa para a execução de projetos e obras. A sessão estava marcada para esta segunda-feira (15/12/25).
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O alerta veio da área técnica da própria Corte, mais precisamente da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), que enxergou falhas no orçamento apresentado. Segundo o relatório, a proposta trazia uma taxa de risco de 15% sem qualquer memória de cálculo, além de inconsistências nos custos previstos para a administração local da obra e ausência de regras claras para reajustes contratuais.
Diante do quadro, o relator não hesitou: classificou os indícios como ameaças ao interesse público e, citando a Lei nº 14.133/2021, apontou o risco de sobrepreço e de descumprimento de metas legais. Com isso, determinou o congelamento imediato da licitação, sob o argumento de que uma decisão posterior poderia ser inócua frente aos riscos já identificados.
Nos bastidores, a medida provocou movimentações no alto escalão. O TCE/SC não apenas interrompeu o certame, como também convocou para uma audiência os secretários estaduais Jerry Edson Comper (Infraestrutura e Mobilidade) e Mário Hildebrandt (Proteção e Defesa Civil), além do engenheiro João Cláudio Lopes, responsável direto pelo orçamento da barragem.
Eles terão que prestar esclarecimentos formais: explicar a origem da taxa de risco, justificar os critérios usados nos custos da administração local e, principalmente, corrigir os índices de reajuste conforme determina a legislação atual.
Embora o governo trate o projeto como estratégico para a segurança hídrica e o controle de cheias na região, o episódio expõe fragilidades na condução técnica da licitação — e liga o sinal de alerta sobre o controle de gastos públicos em obras de grande porte. O desenrolar dessa história promete movimentar os corredores administrativos nos próximos dias.
Fonte: Tribunal de Contas de Santa Catarina
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