Um levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou indícios de irregularidades em 18.383 matrículas nos programas Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). As inconsistências, apresentadas na sessão desta quarta-feira (11/06/25), podem representar risco de desperdício de até R$ 324 milhões em recursos públicos. Os dados fazem parte de uma auditoria conduzida pelo relator temático da Educação no TCE/SC, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca.
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Entre os principais apontamentos estão 4.430 casos de renda incompatível com as regras dos programas, 15.281 divergências em patrimônio, 1.699 vínculos empregatícios não comprovados e 335 estudantes que não nasceram ou não residem em Santa Catarina. Um dos exemplos mencionados é de alunos que pertencem a famílias com carros de luxo avaliados em até R$ 735 mil ou com imóveis de R$ 30 milhões. Também há registros de grupos familiares com empresas cujo capital social ultrapassa os R$ 20 milhões.
O cruzamento de dados foi feito com base em 34.254 inscrições realizadas no primeiro e segundo semestre de 2024, conforme os cadastros da Secretaria de Estado da Educação (SED). A análise busca refinar os critérios de seleção e aprimorar os mecanismos de fiscalização para garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita. “Essas situações podem tirar a vaga de quem de fato precisa. Por isso, é fundamental confirmar os indícios e responsabilizar os envolvidos, se necessário”, afirmou o presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal.
Segundo o conselheiro José Nei Ascari, os problemas não estão apenas nos estudantes que, eventualmente, burlaram o sistema, mas também em falhas das instituições de ensino e das estruturas do governo estadual. A fiscalização identificou, por exemplo, deficiências nos controles internos em 131 cursos de 174 polos de 59 instituições avaliadas. Já o conselheiro Aderson Flores destacou que o cálculo do índice de carência precisa ser aperfeiçoado, o que exige atuação conjunta do Executivo e do Legislativo catarinenses.
Os dados mais relevantes serão encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a outras entidades fiscalizadoras. A Controladoria-Geral do Estado e a Receita Federal também devem atuar nas apurações. “É preciso haver controle contínuo para garantir que os critérios sejam respeitados e que estudantes elegíveis não percam o benefício para quem não se encaixa nas regras”, reforçou Sidney Tavares Júnior, diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC.
A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), responsável por parte das instituições participantes do Universidade Gratuita, emitiu nota afirmando que apoia as investigações. A entidade defende a lisura no processo e diz estar à disposição para colaborar com os órgãos de controle. A Acafe reforçou o compromisso com a transparência e a integridade do programa, idealizado pelo governador Jorginho Mello como uma política pública de inclusão social.
Os programas Universidade Gratuita e Fumdesc foram criados em julho de 2023 e destinam bolsas integrais ou parciais para estudantes de graduação. Os critérios de seleção incluem renda familiar per capita, desemprego, número de integrantes no grupo familiar, bens declarados e vínculo com o Estado. O que agora se debate é a eficácia na aplicação desses critérios – e os caminhos para evitar que a política pública seja desviada de sua missão.
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