Nesta terça-feira (24/02/26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou a notificação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) através de edital. A medida é necessária para dar seguimento à ação penal pelo crime de coação no curso do processo, aberta oficialmente na última semana.
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Como o ex-deputado reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, a notificação via Diário Eletrônico da Justiça abre o prazo de 15 dias para que sua defesa se manifeste. Nesse período, Eduardo poderá:
- Indicar testemunhas;
- Apresentar provas de inocência;
- Solicitar diligências específicas para o caso.
Caso a defesa não seja apresentada dentro do prazo, o ministro Moraes poderá determinar que a Defensoria Pública assuma a representação legal do ex-parlamentar no processo.
Entenda o caso e o histórico
A ação penal é baseada em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita por unanimidade pelo STF em novembro do ano passado. O inquérito investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de:
- Promover um “tarifaço” contra as exportações brasileiras;
- Articular a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Suprema Corte.
Cassação na Câmara
Além da esfera judicial, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato parlamentar no final de 2025 por decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A cassação ocorreu com base na Constituição, que prevê a perda do cargo para quem falta a mais de um terço das sessões sem justificativa.
De acordo com os registros da Casa, o ex-deputado faltou a 56 das 71 sessões deliberativas realizadas em 2025 — o que representa uma ausência de 79% das atividades legislativas do ano.
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