Milhares de aposentados que aguardavam uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal receberam nesta sexta-feira (15/05/26) mais um sinal de que a revisão da vida toda continua sem saída na Justiça. Por maioria, o STF decidiu manter a decisão que derrubou a possibilidade de recalcular benefícios do INSS com base em toda a vida de contribuição.
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e terminou com placar de 8 votos a 2. Os ministros analisaram recursos apresentados após a decisão tomada em novembro do ano passado, quando o Supremo cancelou a tese favorável aos aposentados.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não houve falhas na decisão anterior.
“A decisão embargada não apresenta nenhum desses vícios. O ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória, não se mostrando necessários quaisquer reparos”, declarou. Acompanharam o relator os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques. Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pela suspensão dos processos até uma decisão definitiva do plenário.
A revisão da vida toda permitia que aposentados incluíssem salários antigos, anteriores a 1994, no cálculo do benefício. Em muitos casos, isso poderia elevar o valor pago pelo INSS. Antes da mudança de entendimento do Supremo, o segurado podia optar pela regra mais favorável.
Em março de 2024, porém, o STF decidiu que a regra de transição criada na reforma previdenciária de 1999 é obrigatória. Com isso, os aposentados perderam o direito de escolher outro modelo de cálculo.
A decisão anulou um entendimento anterior da própria Corte que havia reconhecido o direito à revisão em um recurso originado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao julgarem ações contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, os ministros consideraram constitucionais as regras aprovadas em 1999.
Apesar da derrota para quem buscava aumentar a aposentadoria, o Supremo manteve uma proteção importante: aposentados não terão de devolver valores recebidos por decisões judiciais definitivas ou provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento que derrubou a revisão.
O impasse, no entanto, ainda não terminou completamente. Outro processo sobre o tema, a ADI 2.111, segue em análise no STF. Na semana passada, o ministro Edson Fachin pediu destaque no julgamento virtual, o que leva o caso para discussão presencial. Ainda não há data para a retomada.
Enquanto o debate continua no Supremo, a decisão desta sexta-feira reforça o entendimento que hoje vale para todo o país: a revisão da vida toda permanece fora do alcance dos aposentados.
Com informações da Agência Brasil
