A aprovação da proposta que reduz a jornada de trabalho semanal para 40 horas reacendeu o debate entre empresários do comércio, serviços e turismo. Reunidas em Blumenau durante o 41º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais (CNSE), lideranças do setor divulgaram um manifesto com posicionamentos sobre temas que consideram prioritários para micro e pequenas empresas.
O documento foi apresentado nesta quinta-feira (29/05/26) por representantes de sindicatos empresariais de todas as regiões do país. Entre os pontos destacados estão a redução da jornada de trabalho, a aplicação das novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), a falta de atualização dos limites do Simples Nacional, as mudanças na tributação de compras internacionais e o crescimento das apostas online.
A discussão sobre a jornada ganhou força após a Câmara dos Deputados aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, além de 461 votos a favor e 19 contra no segundo. A matéria segue agora para análise do Senado.
Pela proposta aprovada pelos deputados, a mudança ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse mesmo período, a jornada semanal cairá para 42 horas. Após mais um ano de transição, o limite passará para 40 horas semanais, sem redução salarial.
No manifesto, representantes do setor produtivo afirmam que a adaptação das empresas exigiria um prazo maior. O documento defende um período mínimo de quatro anos para absorver os impactos da mudança, especialmente entre micro e pequenas empresas.
Outro tema citado é a entrada em vigor das novas exigências previstas na NR-1. O setor argumenta que o gerenciamento de riscos psicossociais representa aumento de obrigações para empresas de menor porte, que normalmente não possuem departamentos jurídicos ou estruturas próprias de recursos humanos.
Os empresários também voltaram a cobrar a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional, congelados desde 2017. Segundo o manifesto, a ausência de reajustes teria levado empresas a migrarem para faixas tributárias mais elevadas sem crescimento proporcional da capacidade financeira.
Outro ponto do documento trata das compras internacionais. As lideranças criticam a Medida Provisória nº 1.357/2026, que zerou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 realizadas pelo Programa Remessa Conforme e reduziu de 60% para 30% a alíquota aplicada a encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil.
O manifesto cita que a chamada “taxa das blusinhas” arrecadou R$ 5 bilhões em 2025. Também menciona estimativas segundo as quais a medida teria contribuído para preservar cerca de 135 mil empregos. Entre os possíveis efeitos apontados estão perda anual de arrecadação estimada em R$ 42 bilhões, redução de investimentos previstos para o comércio e aumento da participação de plataformas estrangeiras no mercado nacional. O documento informa ainda que empresas internacionais movimentaram R$ 40 bilhões no Brasil entre 2023 e 2025.
O texto também chama atenção para o avanço das apostas online. De acordo com o manifesto, cerca de R$ 25 bilhões por ano deixariam de circular em setores da economia real, como comércio e serviços, sendo direcionados às plataformas de apostas.
Enquanto o setor empresarial apresentou suas reivindicações, a PEC aprovada na Câmara também trouxe medidas voltadas a micro e pequenas empresas. O texto prevê que uma lei complementar estabeleça regras de transição para reduzir impactos sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Entre as possibilidades discutidas durante a tramitação está a ampliação do número de empregados que podem ser contratados por MEIs, além da atualização dos limites de enquadramento no Simples Nacional, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
A proposta ainda prevê exceções para algumas categorias, regras específicas para regimes diferenciados de trabalho, como a escala 12×36, e normas de transição para contratos terceirizados vinculados à administração pública. Também mantém a garantia de que a redução da jornada não resulte em corte de salários ou de pisos salariais.
Realizado em Blumenau, o 41º CNSE reúne mais de 800 lideranças empresariais de 19 estados e do Distrito Federal. Segundo a organização, o segmento representado pelos participantes responde por 56% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, reúne cerca de 7 milhões de empresas e está ligado a 43 milhões de empregos.
O evento foi promovido pelo SINDILOJAS Blumenau, SINCAVI e SINDASSEB, com patrocínio do SEBRAE. O manifesto foi assinado por Sebastião Eduardo Abritta Aguiar, patrono do congresso e presidente do SINDIVAREJISTA-DF, e por Emílio Rossmark Schramm, presidente do 41º CNSE e do Sindilojas Blumenau.
